Durante a 957ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta quarta-feira (16), foi aprovada por unanimidade a proposição do desembargador-presidente Jayme Ferreira para a realização de novo Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto. A deliberação segue agora para as próximas etapas formais, e ainda não há data definida para publicação do edital.
Segundo o presidente do TJAP, a medida busca corrigir a defasagem atual entre o número de magistrados em atuação e o que está previsto na Lei Estadual nº 726/2002. “A realização do certame é necessária para assegurar a continuidade e eficiência da prestação jurisdicional, especialmente nas unidades da primeira instância, nas quais se concentra o maior acervo processual de nossa justiça estadual”, afirmou o desembargador Jayme Ferreira.
O presidente também destacou que, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 174/2025, diversos magistrados estão afastados do exercício jurisdicional para atuarem em funções administrativas ou classistas, além de situações ocasionais como licenças médicas e férias. Isso tem exigido convocações constantes para suprir a demanda.
“Temos quatro juízes no exercício de Auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. Há ainda um juiz afastado para exercício na Presidência da Associação dos Magistrados do Amapá, e também com a licença médica ou férias de desembargadores, há a necessidade de convocação de magistrado”, observou o desembargador-presidente.
A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira, com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo, Adão Carvalho e Mário Mazurek.
