Ainda repercute em todo o Pará, a decisão da ministra do STF, Carmem Lúcia, que suspendeu os processos envolvendo o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, e determinou o envio dos autos ao STF. Sobre o assunto o Ministério Público do Pará divulgou nota de esclarecimento, que publicamos, abaixo, na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informa que foi notificado da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os processos envolvendo o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, e determinou o envio dos autos ao STF. A medida busca apurar se há foro privilegiado, diante da citação da deputada federal Alessandra Haber, que não é investigada.
Já há denúncia formalizada contra os envolvidos, e até o momento não existe investigação contra a parlamentar. O STF avaliará se há elementos que justifiquem sua competência para seguir com o caso, como já ocorreu em caso semelhante relacionado ao IASEP, cujo processo foi remetido a Brasília e posteriormente devolvido ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por não haver foro por prerrogativa.
O Ministério Público aguardará a decisão do STF. Se houver indícios de participação da deputada nas fraudes já apuradas pelo órgão ministerial, o processo seguirá na Corte. Caso contrário, os autos retornarão ao TJPA para o regular prosseguimento.
