A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um superfaturamento de R$ 49,07 milhões nas obras de adequação do Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, realizadas para receber navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). Em auditoria na Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelo serviço, o órgão apontou pagamentos indevidos por medições em duplicidade, majoração de custos com aço e aplicação incorreta de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), e recomendou o ressarcimento dos valores pagos ao Consórcio Porto Outeiro. A CDP contratou, por meio de dispensa de licitação, o Consórcio Porto Outeiro para executar as obras de adequação do terminal. O contrato foi assinado em 14 de abril de 2025, pelo valor de R$ 233,87 milhões, com prazo de 180 dias para a conclusão dos serviços. O relatório foi publicado no site da CGU na quarta-feira (28).
“Quanto à execução das obras, a análise das medições, dos documentos As Built e dos Perfis de Cravação evidenciou superfaturamento de R$ 49.079.366,61, equivalente a 26,56% do valor total executado. O dano divide-se em duas espécies principais: superfaturamento por quantidades, no valor de R$ 27.057.759,97, decorrente do pagamento por serviços não executados ou medidos em duplicidade; e superfaturamento por preços unitários, no valor de R$ 21.082.453,85, apurado pelo MLPG”, detalha um trecho do relatório.
A auditoria da CGU também identificou falhas na atuação da LSE Engenharia, empresa contratada pela CDP para supervisionar e auxiliar na fiscalização das obras. Segundo o órgão, a empresa não identificou inconsistências nas medições dos serviços nem distorções nos custos apresentados pelo Consórcio Porto Outeiro, o que contribuiu para a ocorrência do superfaturamento. A CGU também apontou que a LSE acumulava as funções de responsável pela elaboração dos projetos e do orçamento de referência e de supervisora da execução das obras — situação que fragilizou os mecanismos de controle e a independência da fiscalização. A estatal reconheceu falhas na atuação da empresa e informou que as respostas técnicas apresentadas não foram suficientes para esclarecer as irregularidades.
A cobrança em duplicidade pelas camisas metálicas das estacas foi a irregularidade de maior valor identificada pela CGU. O consórcio cobrou separadamente pelo içamento e pela cravação da mesma extensão de tubo, resultando em R$ 22,7 milhões pagos por serviços não executados. O relatório aponta ainda uma cobrança duplicada de R$ 2,03 milhões no aço CA-50, pela inclusão indevida de taxa de perda já prevista em tabela oficial; o repasse automático de R$ 2,31 milhões na administração local sobre serviços não executados; R$ 910,3 mil por aplicação de BDI cheio em equipamentos que eram apenas intermediados; e R$ 28,7 mil decorrentes de divergências de preço para itens idênticos na planilha.
A auditoria também identificou um prejuízo de R$ 21,08 milhões resultante da contratação de 22 itens de serviços — como fundações, concreto e apoio náutico — por valores muito superiores aos praticados pelo mercado e pelo Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “A manutenção do BDI majorado sobre itens caracterizados como mero fornecimento configurou dupla vantagem à contratada — antecipação de pagamento e remuneração com sobretaxa indireta (…) A existência de preços distintos para serviços idênticos compromete a confiabilidade da planilha contratual, fragiliza os controles de medição e produz distorção econômica”, aponta a CGU no relatório.
A CDP reconheceu R$ 10,54 milhões em pagamentos indevidos nas obras do Terminal de Outeiro, dos quais R$ 2,64 milhões foram descontados na medição final. O restante será cobrado do Consórcio Porto Outeiro, enquanto outros R$ 38,53 milhões apontados pela CGU permanecem contestados pela estatal. A CGU recomendou que a CDP adote medidas para que o consórcio devolva R$ 22.709.639,58 pagos indevidamente pela medição em duplicidade dos serviços de içamento e cravação de camisas metálicas. Outro valor que deverá ser restituído é de R$ 2.033.077,06, referente à medição de quantidades superiores às efetivamente executadas nos serviços de fornecimento, preparo e colocação de aço CA-50. A terceira recomendação prevê a devolução de R$ 21.082.453,85, relativa ao superfaturamento nos preços unitários dos serviços. A CGU também recomendou a restituição de R$ 2.315.043,33 pagos indevidamente a título de Administração Local. O prazo estabelecido para a adoção das medidas é 31 de dezembro deste ano.