Olha só esse contrato: a Defensora Pública Geral do Estado do Pará, Mônica Palheta Furtado Belém, acaba de chancelar o contrato de aluguel de um imóvel comercial para funcionamento da sede da Defensoria Pública do Pará. O referido imóvel, caros leitores, de propriedade do escritório de advocacia Grello Cabral Sociedade Individual de Advogados, foi locado pelo valor de R$ 120 mil reais por mês, por um período de 5 anos.
Trocando em miúdos, o valor total do negócio, com inexigibilidade de licitação, seria a bagatela de R$ 7.200,000,00 (Sete milhões e duzentos mil reais). Mas, porém, contudo, ficará em R$ 5,720,000.00 (cinco milhões, setecentos e vinte mil). Isso porque haverá um desconto de 50%, no período determinado de outubro de 2025 a dezembro de 2026. Leia abaixo os extratos de contrato:
CONTRATO N° 030/2025 – DPE/PA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025-DPE/PA
PROCESSO Nº E- 2025/2354168-DPE/PA
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ (CNPJ/MF Nº 34.639.526/0001- 38) e a empresa GRELLO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n° 31.441.483/0001-93.
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na locação de imóvel, para fins não residenciais, que servirá para o funcionamento da Sede da Defensoria Pública no Município de Belém/PA, situado na Avenida Magalhães Barata, nº 301, Bairro: Nazaré, CEP: 66.605-205.
DATA ASSINATURA: 15/09/2025.
O valor mensal do contrato é R$ 120.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Projeto/Atividade: 03.122.1447.8458; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 01500000001; Plano Interno (PI): 105OAD8458C.
VIGÊNCIA: O prazo de locação será de 05 (cinco) anos, a contar da data da assinatura do presente instrumento contratual, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.245, de 1991, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 10 (dez) anos, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. FORO: Justiça Estadual do Pará – Comarca de Belém
RESPONSÁVEL DO LOCADOR: ARMANDO GRELLO CABRAL, CPF nº 154.234.502-25. ENDEREÇO DO LOCADOR: Travessa 14 de Março, nº 1155, Sala 1101, Umarizal, CEP: 66055-490, Belém/PA.
ORDENADORA: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM – Defensora Pública Geral.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, Órgão da Administração Pública do Estado, CNPJ/MF sob o nº. 34.639.526/0001-38, com sede na Travessa Padre Prudêncio, nº 154, Campina, CEP: 66.019-080, Belém/PA, reorganizada pela Lei Complementar Estadual nº 054/2006, neste ato representada por sua Defensora Pública Geral, no âmbito das atribuições legais conferidas pelo inciso VIII do art. 8º da Lei Complementar nº 054/2006, com base nos elementos constantes nos autos do presente processo e, fundamentado no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE autorizar a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da locação de imóvel não residencial, para funcionamento da Sede da Defensoria Pública no Município de Belém/PA, situado na Avenida Magalhães Barata, nº 301, Bairro: Nazaré, CEP: 66.605-205, com a empresa GRELLO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o n° 31.441.483/0001-93, sediada na Travessa 14 de Março, 1155, Sala 1101, Umarizal, CEP: 66.055-490, Belém/PA.
O valor mensal do aluguel é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), durante toda a vigência contratual, sendo que as partes decidem acordar a aplicação de um desconto mensal de 50% (cinquenta por cento) no período determinado de outubro de 2025 a dezembro de 2026, respeitados os princípios da Administração Pública, dentre os quais o princípio da economicidade e a compatibilidade com a lei orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Projeto/Atividade: 03.122.1447.8458; Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 01500000001; Plano Interno (PI): 105OAD8458C; DATA
ASSINATURA: 15/09/2025. Em consequência, autorizo a formalização do contrato de locação com o locador acima identificado e determino que seja dada a devida publicidade legal.
MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM
Defensora Pública Geral
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2025–DPE/PA PROCESSO Nº E-2025/2354168 -DPE/PA DATA: 15/09/2025
ORDENADORA: MÔNICA PALHETA FURTADO BELÉM – Defensora Pública Geral do Estado do Pará
