Em resposta a matéria publicada na quinta-feira, 18, na matéria intitulada “A Defensoria Pública do Pará. A Grello Cabral. O Imóvel. O Aluguel. Os R$ 5,7 Milhões”, a Defensoria Pública do Pará enviou nota de esclarecimento que publicamos, na íntegra, abaixo:
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), em respeito aos seus assistidos e a toda a sociedade paraense, e no exercício do legítimo direito de resposta, garantido pelo Art. 5o, V, da Constituição Federal e regulado pela Lei no 13.188/2015, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre a postagem veiculada neste canal de comunicação referente ao Contrato de Locação no 030/2025–DPE/PA.
Estratégia de centralização e benefício ao cidadão: A referida locação não é um ato isolado, mas parte fundamental de um planejado processo de reestruturação e centralização dos serviços da Defensoria Pública na capital. O objetivo principal é facilitar o acesso à justiça para a população vulnerável, que hoje precisa se deslocar entre diferentes endereços para ser atendida.
A nova “Central de Atendimentos” unificará os núcleos de atendimentos que hoje se encontram dispersos, otimizando o tempo e os recursos dos nossos assistidos e garantindo um acolhimento mais digno e eficiente. São eles: Núcleo de Defesa da Moradia; Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente; Núcleo da Fazenda Pública; Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas; Núcleo Recursal; Núcleo de Defesa do Consumidor. O público estimado deste novo prédio é de mais de 10 mil assistidos por mês.
Legalidade e transparência do processo: A contratação do imóvel que abrigará a nova sede da Defensoria Pública em Belém seguiu rigorosamente todos os trâmites legais e foi pautada pelos princípios da administração pública. A locação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, instrumento previsto no Art. 74, inciso V, da Lei no 14.133/2021. Esta modalidade é aplicável quando as características de instalação e, principalmente, a localização de um imóvel específico são indispensáveis para atender às necessidades do órgão. Todo o processo (no 2025/2354168) foi instruído com os devidos estudos técnicos, avaliação prévia do bem e justificativas que comprovam a vantagem da escolha para o interesse público, garantindo total transparência e legalidade ao ato.
Vantajosidade econômica e responsabilidade fiscal: Ao contrário do que a postagem insinua, a centralização dos serviços em um único imóvel resultará em significativa economia para os cofres públicos a médio e longo prazo. A medida permitirá a descontinuidade de múltiplos contratos de aluguel vigentes, sendo feita a devolução dos prédios, além de otimizar despesas de manutenção, segurança e custeio geral.
Esclarecimento sobre os valores: O valor de referência do aluguel, fixado em R$ 120.000,00 mensais, foi estabelecido com base em avaliação de mercado. A estrutura de pagamento escalonado, longe de ser um artifício, representa uma negociação vantajosa para a administração pública. Foi negociado um desconto de 50% sobre o valor do aluguel para os primeiros 15 meses do contrato (de outubro de 2025 a dezembro de 2026), conforme noticiado por este próprio veículo. Essa redução, que totaliza uma economia direta de R$ 900.000,00 aos cofres públicos no período, foi planejada estrategicamente para aliviar o orçamento da instituição durante a fase de maiores custos com a transição, instalação e adequação do novo espaço, demonstrando zelo e planejamento com o recurso público. A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a legalidade, a eficiência e, acima de tudo, com sua missão constitucional de garantir o acesso à justiça aos mais necessitados.
