Há uma disputa acirrada entre a Caixa de Assistência da Advocacia do Pará e a direção da OAB do Pará, sob o comando de Sávio Barreto. Nesta semana, a Caixa de Assistência divulgou nota oficial revelando grave crise financeira enfrentada pela instituição em razão da falta de repasse de recursos financeiros pela OAB Pará, na gestão de Sávio Barreto. Leia abaixo a nota da Diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia do Pará e a resposta da OAB Pará:
A Diretoria da Caixa de Assistência da Advocacia do Pará comunica à advocacia paraense que, diante da grave crise financeira enfrentada pela instituição, decorrente da ausência de parte dos repasses obrigatórios há 16 meses, tornou-se necessária a adoção de medidas excepcionais para garantir a continuidade das atividades essenciais da Caixa. Em razão desse cenário, alguns benefícios, projetos e ações institucionais terão sua execução temporariamente suspensa, preservando-se, contudo, os serviços fundamentais de assistência médica, odontológica, fisioterapia e psicologia, que continuarão sendo prestados sem qualquer interrupção.
A CAAPA esclarece que buscou, de forma reiterada, solução administrativa junto à OAB/PA e adotou todas as medidas cabíveis nas esferas administrativa e judicial para assegurar a regularização dos repasses e a preservação de sua autonomia financeira e institucional. As medidas anunciadas possuem caráter temporário e permanecerão vigentes até o restabelecimento da normalidade financeira da instituição. A Diretoria reafirma seu compromisso inabalável com a advocacia paraense e seguirá atuando com responsabilidade, transparência e firmeza na defesa das prerrogativas, da autonomia e da missão institucional da Caixa de Assistência.
NOTA INSTITUCIONAL DA OAB PARÁ
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) informa que encaminhou oficialmente à Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA), nesta segunda-feira (10), o Ofício nº 393/2026-Sec., em resposta às manifestações relacionadas aos repasses das cotas estatutárias, veiculadas na sexta-feira à noite (7 de agosto). No documento, a Seccional apresenta, de forma detalhada e documentalmente fundamentada, o contexto financeiro e institucional relacionado à matéria e esclarece, entre outros pontos, que:
- a atual gestão recebeu a OAB-PA em situação financeira gravemente comprometida, com passivos, obrigações pendentes e antecipações de receitas de exercícios futuros;
- mesmo diante desse cenário, os repasses realizados à CAAPA em 2025 foram superiores aos efetuados em 2024 (R$ 3,259 milhões em 2025 contra R$ 3,102 milhões em 2024);
- a CAAPA encerrou o exercício de 2025 com disponibilidade financeira significativamente superior — 16 vezes maior — à da própria Seccional;
- o fluxo de repasses foi mantido em 2026, sendo o montante transferido entre janeiro e julho superior ao realizado no mesmo período de 2025;
- desde 2025, foram identificadas pendências relacionadas à prestação de contas da CAAPA e, mais recentemente, inconsistências apontadas por auditoria independente, questões que estão sendo tratadas nas instâncias competentes, com observância do contraditório e da ampla defesa;
- as normas do Sistema OAB estabelecem mecanismos de restrição dos repasses estatutários diante da ausência de prestação regular de contas ou da constatação de irregularidades na aplicação dos recursos.
A OAB-PA esclarece que eventuais diferenças relativas aos repasses realizados por meio de cartão de crédito serão objeto de necessária apuração e conciliação contábil, considerando o contexto financeiro recebido pela atual gestão e as normas que disciplinam a matéria. A partir da apresentação formal de sua resposta, a Seccional considera prestados os esclarecimentos públicos necessários e não dará continuidade a esse debate por meio de seus canais oficiais, de modo a preservar a imagem, a unidade e a institucionalidade da Ordem. Eventuais desdobramentos serão tratados exclusivamente nas instâncias competentes do Sistema OAB. A OAB-PA seguirá atuando com responsabilidade, transparência e respeito às instituições, assegurando que questões administrativas internas não se sobreponham à sua missão de representar, fortalecer e defender a advocacia paraense.
