O plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que invalidou um pacote de leis da Prefeitura de Belém. A decisão confirmou o entendimento proferido de forma monocrática pelo presidente do TJPA, em 21 de janeiro, que havia atendido a um recurso da prefeitura e suspendido os efeitos da decisão de primeira instância.
Segundo a Prefeitura de Belém, “ao manter a validade e eficácia do conjunto de leis, como o Estatuto do Magistério e o Estatuto do Servidor, a justiça garante a ordem pública, a segurança jurídica e a estabilidade das relações institucionais”.
