Ao menos 12 atores brasileiros acionam a TV Record na justiça para receberem pagamentos devidos pela cessão de direitos de imagem em razão da exibição no exterior de obras ficcionais da emissora produzidas no Brasil. São filmes e séries com narrativas de fundo religioso ou gospel como “José do Egito”, “Ribeirão do Tempo”, “Caminhos do Coração”, “Vidas Opostas”, “Milagres de Jesus”, “O Rico e O Pobre”, entre outros. A primeira dessas ações a entrar já em fase de execução indenizatória, tendo vencido todas as instâncias judiciais, estabelece que a emissora pertencente à Igreja Universal do Reino de Deus deve R$ 100 milhões do ator André de Biase.
Patrícia Travassos, Bianca Rinaldi, Ângelo Paes Leme, Vicente Barcelos e Emílio Boechat, por exemplo, são outros dos atores que têm causas semelhantes à de Biase. Eles sustentam terem sido induzidos a erro pela TV Record ao assinarem extensos e verborrágicos contratos de cessão de direitos de imagem nos quais uma cláusula em letras miúdas e texto gongórico estabelecia que concediam autorização para a empresa exibir a obra “em todo o universo” e “eternamente”.
A cláusula tem sido considerada esdrúxula pela Justiça. Os recursos, interpostos pelo escritório do advogado carioca Nélson Borges, mostraram aos juízes em diversas varas do Rio de Janeiro e de São Paulo que o caráter “universal e eterno” da cessão de direitos de imagem fere as leis 6.533/78 e 6.615/78, em seus artigos 13 e 17, respectivamente.
