O Antagônico publica hoje mais um capítulo do escândalo envolvendo um procurador, delegados, promotores, policiais e advogados paraenses. Hoje falaremos de um episódio envolvendo a Unimed Belém.
O advogado Rodrigo Godinho, sócio do escritório Godinho Sociedade Individual de Advocacia, apresentou representação ao promotor de justiça Luiz Márcio Cypriano, da qual resultou requisição de instauração de inquérito policial dirigida ao delegado de polícia Arthur Nobre, destinada à apuração de suposta prática do crime de denunciação caluniosa por diretores e conselheiros da Unimed. Mesmo sem atribuição legal para tal prática, o promotor de justiça Luiz Márcio Cypriano registrou a notícia-fato e elaborou requisição de instauração de inquérito policial direcionada ao delegado Arthur Nobre, que também não dispunha de atribuição legal para a apuração dos fatos.
Ao ser ouvido pelo Ministério Público, o advogado confirmou que manteve contato com Arthur Nobre antes da instauração do procedimento investigatório, relatando que foi orientado por Arthur a encaminhar representação ao promotor de justiça Luiz Márcio Teixeira Cypriano, a partir da qual foi posteriormente requisitada a instauração do inquérito policial. O advogado relatou ainda que Arthur Nobre lhe solicitou o pagamento da quantia de R$ 25.000,00 para a condução do procedimento investigatório e que o valor deveria ser encaminhado para conta indicada pelo próprio delegado, de titularidade do advogado Davi Jonatas Brito Neves. As declarações prestadas por Rodrigo Godinho encontram respaldo em comprovantes bancários de transferência, em mensagens eletrônicas trocadas entre os investigados e em demais elementos de prova produzidos durante a investigação, evidenciando o vínculo entre a representação apresentada, a instauração do procedimento investigatório e o posterior pagamento da vantagem indevida.
Nas mensagens, Arthur Nobre pede a Davi Jonatas que depositasse R$ 5.000,00 para “Renata” — referência a Renata Gomes de Araújo, esposa do promotor de justiça Luiz Márcio Cypriano — e completa: “o resto manda para minha conta” (conta de cotitularidade da promotora de justiça Juliana Pinho, na qual Arthur Nobre consta como segundo titular). Em cumprimento às determinações de Arthur Nobre, Davi Jonatas encaminhou comprovante de transferência de R$ 5.000,00 para a conta de Renata Gomes de Araújo, além de dois comprovantes de transferências destinadas à conta de Arthur Nobre, nos valores de R$ 10.000,00 e R$ 8.337,75, respectivamente. Davi Jonatas informou não ter conseguido depositar o valor integral e perguntou se Arthur Nobre desejava que o restante fosse entregue em espécie, uma vez que não conseguira concluir a transferência em razão do limite bancário.
Em 14/09/2023, o escrivão Higor Damasceno informou a Arthur Nobre ter saneado a documentação, mas afirmou ainda aguardar que o advogado Godinho levasse o depoimento do médico e que outro advogado apresentasse a identidade dos autores para finalizarem o inquérito — evidência de que os depoimentos foram produzidos fora da delegacia e posteriormente inseridos nos autos:
“Tem que numerar essa porra ainda… Tá faltando o Godinho trazer o depoimento do médico. E o outro advogado trazer as outras identidades dos autores. Diga pro advogado da Unimed trazer a identidade dos clientes dele. Só tenho 3 aqui cmg… os 3 do confisc, que ele me entregou.”
Além das mensagens, as próprias declarações do advogado Tiago Gaby — que assinou acordo de não persecução penal — apontam que o delegado Arthur Nobre, o escrivão Higor Damasceno e o próprio Tiago Gaby inseriram informações falsas nos autos, segundo as quais Augusto Dias de Pinho de Borborema, Alan Rodrigues Cavalcante, Áurea Maria Leite Nunes Barboza, Helena Andrade Zeferino Brígido, Katsuro Harada Júnior, Liane Socorro Alamar Nunes Rodrigues e Paulo Roberto Brito Cartagenes teriam sido inquiridos na sede da delegacia, na presença do delegado e do escrivão, quando, na verdade, nunca compareceram ao local. Outro elemento probatório do falso comparecimento é o fato de que, ao serem ouvidos, os médicos informaram nunca ter ido à delegacia mencionada. Ademais, o próprio Tiago Gaby confirmou que os depoimentos foram confeccionados e assinados em seu escritório, mesmo constando como elaborados na delegacia.
Os elementos probatórios seguem indicando que Luiz Pina auxiliou na manipulação de atos administrativos do inquérito, em infração ao dever de ofício dos servidores públicos envolvidos, pois, ainda em 14/09/2023, Arthur Nobre respondeu ao escrivão Higor Damasceno que o advogado Luiz Pina estava indo encontrá-lo. No final da noite daquele dia, Arthur Nobre enviou áudio a Luiz Pina perguntando se ele havia conseguido “terminar” — “ajeitar, na verdade” — o relatório final:
“E aí, meu amigo, tu conseguiu terminar o relatório, lá? Conseguiste ajeitar, na verdade.”
Luiz Pina confirmou ter “ajeitado” o relatório final, e Arthur Nobre pediu que o enviasse para leitura. No início da manhã do dia seguinte, 15/09/2023, Arthur Nobre e Luiz Pina se encontraram no apartamento deste último. Em mais uma prova da atuação conjunta e da manipulação fraudulenta do inquérito, Luiz Pina, ainda naquela manhã, encaminhou o relatório final alterado a Arthur Nobre — versão em que não constava indiciamento. Como evidência adicional de sua participação na fraude, Luiz Pina orientou sobre a ordem de juntada dos documentos aos autos:
“O Higor me falou ontem que estava faltando um depoimento… vê isso com ele.” “Só para juntar no IPL esse depoimento.”
Ainda em 15/09/2023, Arthur Nobre pediu que Higor Damasceno comparecesse à delegacia para providenciarem o encaminhamento do inquérito da Unimed. No final da manhã, Arthur Nobre enviou mensagem a Luiz Pina fazendo referência ao recebimento de vantagem indevida:
“Godinho ficou muito puto.” “Não quis pegar a parte dele.” “Godinho vai tumultuar.”
Luiz Pina respondeu: “Higor me ligou.” “Preciso falar logo contigo para resolver isso.”
Em conversa com Arthur Nobre no mesmo dia, o escrivão Higor Damasceno informou que havia avisado a Luiz Pina:
“Godinho ia lá na DG para avocar o inquérito.” “E no MP fazer barulho.”
No período da tarde, Luiz Pina perguntou a Arthur Nobre: “O relatório final já tá no PJe?” “Bora resolver isso.” Em áudio, demonstrando preocupação, completou: “Fala, mano! Atende o telefone aí pra gente conversar e resolver logo isso, pô.”
Em resposta, Arthur Nobre disse que iria “resolver” e que estava de “cabeça fria”, combinando conversar durante o jantar: “Calma, que vai ser resolvido. Tu não vai no jantar à noite? A gente conversa lá. Eu tô de cabeça fria.”
Contudo, em conversa paralela com Higor Damasceno sobre o descontentamento do advogado Godinho, Arthur Nobre demonstrou irritação e preocupação com o inquérito. Damasceno comentou: “Ficou chato mesmo.” “Godinho é parceiro.” “Pina também é.” “O cara fica com remorso.” Arthur Nobre respondeu: “Vamos ter que escolher um lado.”
No dia 15/09/2023, o promotor de justiça Luiz Márcio Cypriano enviou mensagem cobrando o repasse de valores obtidos com a vantagem indevida. Arthur Nobre respondeu: “Estou fazendo.” Luiz Márcio completou: “Beleza.” “Gratidão.” “Só me avisa que estou sem app.” “Me confirma, por favor.”
Identificou-se que, nessa data, a conta anteriormente indicada por Luiz Márcio Cypriano a Arthur Nobre recebeu oito depósitos em espécie, feitos em terminais de autoatendimento (TAA), totalizando R$ 6.800,00. Na mesma data, Arthur Nobre também realizou depósitos na conta de Renata Gomes de Araújo, esposa de Luiz Márcio Cypriano. Comprovando ciência da ilegalidade dos atos e da origem ilícita dos valores, Renata orientou Arthur Nobre a não falar de “esquemas e valores” na frente de Larissa — filha de Luiz Márcio Cypriano que, na época dos fatos, trabalhava na mesma delegacia. Em seguida, Arthur Nobre enviou prestação de contas informando repasse total de R$ 7.000,00 naquela data: R$ 6.800,00 na conta de Luiz Márcio Cypriano e R$ 200,00 na conta de Renata.
Apurou-se que, no dia 15/09/2023, também houve repasse de valores ao delegado de polícia Carlos Daniel Castro. Na mesma data, Arthur Nobre informou que deixaria uma “encomenda” na portaria — clara alusão à entrega de numerário — e encaminhou fotografia de uma sacola. Após receber o objeto, Carlos Daniel confirmou o recebimento, mas questionou a origem, já que ainda não havia aberto o pacote: “Da Unimed?!”
Em 17/09/2023, Arthur Nobre enviou mensagem a Carlos Daniel informando: “Quarta-feira o resto.” No dia seguinte, tentou realizar transferência via chave Pix vinculada ao número de celular de Carlos Daniel, sem sucesso por falta de cadastro. Após receber a chave correta, Arthur Nobre enviou R$ 2.000,00 a partir de conta de titularidade de sua esposa, Juliana Dias Ferreira de Pinho Nobre. Concluída a transferência, afirmou: “Estou totalmente limpo agora.”
Os dados da quebra de sigilo bancário de Juliana Pinho comprovam que, no mesmo dia em que parte da vantagem indevida foi enviada a Carlos Daniel Castro, ela recebeu, em conta de sua titularidade, o valor de R$ 19.500,00, transferido pelo advogado Davi Jonatas — o mesmo investigado que assinou acordo de não persecução penal.
Em 19/09/2023, Arthur Nobre informou a Higor Damasceno que precisavam encerrar o caso da Unimed. Em mais uma prova de sua participação na condução ilegal do inquérito, Luiz Pina, no final da tarde, pediu a Arthur Nobre que não protocolasse ainda o relatório final: “Fala, meu amigo, só pra te dizer que eu vou reunir depois das 19h30 com aquele nosso amigo. Dá uma segurada lá naquele negócio que eu te dou uma posição hoje à noite, tá?”
Em resposta, Arthur Nobre informou já ter protocolado o relatório, que tramitava sob sigilo, encaminhando cópia do protocolo do PJe: “Meu amigo, não tive como esperar, tá? Você falou que o prazo era tarde, eu tive que mandar já. Está tudo em sigilo, nem eu consigo mais ver.”
Luiz Pina solicitou cópia do relatório protocolado, que lhe foi enviada. Ao contrário da versão anterior, sem indiciamento, o relatório encaminhado continha o indiciamento de Paulo Roberto Brito Cartagenes pela prática do crime de denunciação caluniosa. Após uma mensagem de Arthur Nobre — posteriormente apagada —, Luiz Pina reagiu: “Isso é fraude dos clientes do Godinho e do presidente.” Na sequência, ambos trocaram diversas mensagens, também apagadas depois. Luiz Pina questionou a razão do indiciamento, e Arthur Nobre respondeu: “Agora, ele foi menino. Fiquei puto com isso.”
Arthur Nobre orientou, então, Luiz Pina a peticionar no dia seguinte ou sugeriu recorrer a “LM” — referência ao promotor Luiz Márcio Cypriano — para que determinasse a instauração de novo procedimento: “Peticiona logo o negócio amanhã lá. Vamos fazer até melhor. Não queres que o LM mande instaurar?” Luiz Pina respondeu: “Vou reunir só amanhã com ele.”
Em mais uma evidência de manipulação de procedimentos penais, Arthur Nobre pediu a Luiz Pina que confirmasse “quando o amigo vai protocolar o pedido”, questionando se isso ocorreria até quinta-feira. Em seguida, enviou áudio admitindo ter apresentado o relatório de forma genérica e sem rigor técnico: “Eu mandei o relatório bem vago, bem aberto, sem ser técnico. Agora no do ‘Gui’ eu vou meter o caralho porque fiquei com raiva.”
Luiz Pina demonstrou preocupação: “Godinho vai fazer cagada. Era melhor não ter indiciado ninguém.” Arthur Nobre o tranquilizou: “Luiz Márcio vai requisitar.” “Logo, ele não vai conseguir avocar” — referindo-se a nova requisição de instauração de inquérito que Cypriano faria diretamente a ele. Completou: “Mano, eu cumpri com minha palavra.” “Isso que importa.” Luiz Pina respondeu: “Vou ver essa situação amanhã.”
Ainda em 19/09/2023, Arthur Nobre enviou a Higor Damasceno print de conversa com o advogado Godinho, que reclamava do inquérito: “Colocas somente o Paulo Cartagenes?” “Vc foi mais amigo do Pina e do Mendes, vc me traiu, e até para eu ter acesso aos autos vai ser difícil, sabes disso.” “Não vou receber nada de ninguém e ainda fudi todos os meus clientes.”
Os elementos probatórios indicam ciência, por parte da promotora de justiça Juliana Pinho, das ilegalidades praticadas: ainda naquele dia, Arthur Nobre encaminhou à esposa o mesmo print da conversa com Godinho, no qual este demonstrava insatisfação por Arthur Nobre ter sido “mais amigo do Pina e do Mendes”.
Em 20/09/2023, Arthur Nobre orientou Luiz Pina a direcionar a petição da Unimed ao promotor do controle externo da atividade policial, sem protocolá-la formalmente, entregando-a pessoalmente ao “padrinho” — Luiz Márcio Cypriano: “Ei, Pina, quando tu fores direcionar a petição da Unimed, nosso amigo lá direciona pro promotor do controle externo da atividade policial. Tu não vais protocolar lá. Tu vai dar direto pro chefe, pro padrinho, tá?” Em seguida, Arthur Nobre enviou print de conversa com Luiz Márcio Cypriano informando que Luiz Pina, junto à esposa Bruna, protocolaria pessoalmente a petição da Unimed.
Após esses entendimentos, Arthur Nobre passou a atuar para manipular a atuação do Ministério Público no inquérito fraudado.
Falesi
Em 02/10/2023, Arthur Nobre perguntou se o então promotor de justiça Isaías Medeiros de Oliveira conhecia o promotor Falesi. Em áudio, pediu que Isaías Medeiros solicitasse a Falesi que não se manifestasse no processo — “nem arquivar, nem denunciar”:
“Chefe, tem um IPL que eu relatei e tá lá com o Falesi. Eu vou lhe dar um número. Tem como pedir pra ele dar uma segurada até semana que vem, que semana que vem o senhor fala com ele? Só pra ele não fazer nada ainda, nem denunciar, nem arquivar.”
No dia seguinte, Arthur Nobre enviou nova mensagem de áudio pedindo um favor e encaminhou o número do processo no PJe. Isaías Medeiros repassou o número a terceiro e respondeu: “Amigo, vê se tem condições de arquivar esse inquérito policial, beleza? Depois me fala, por favor.” Em 06/10/2023, informou: “Acabei de falar com ele. Me disse que sim. Espero que não haja traição.”
ATUALIZAÇÃO
Em Nota o Promotor Eduardo Falesi se manifestou:
“Registre-se que o Promotor Eduardo Falesi não teve qualquer envolvimento com os fatos em apuração e mencionados na presente reportagem.
Inclusive, com informações obtidas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analisou manifestação de arquivamento do inquérito policial, feito pelo Promotor de Justiça, não tendo sido encontrado qualquer indicativo de ter havido desvio de sua atuação funcional.
O promotor de justiça Eduardo Falesi sequer foi investigado.“
O Procurador e os R$ 2 Mil
Na sequência, Arthur Nobre informou que iria encontrar Isaías Medeiros no gabinete da Procuradoria de Justiça, ocasião em que este lhe solicitou R$ 2.000,00 como “empréstimo”. Arthur Nobre concordou e prometeu entregar o valor em mãos na terça-feira seguinte. Em 09/10/2023, Isaías Medeiros voltou a cobrar o valor, e Arthur Nobre confirmou, por áudio, que a entrega ocorreria no dia seguinte.
Em 10/10/2023, Arthur Nobre pediu que Isaías Medeiros lembrasse Falesi sobre o arquivamento do inquérito: “Chefe, bom dia, tudo bem? Lembre o Falesi daquele processo lá, é só uma denunciação caluniosa, não tem nada de mais, não tem nenhum crime ali, furto, roubo, nada, é só uma denunciação caluniosa.” Isaías Medeiros chamou Arthur Nobre de “padrinho” e pediu que se lembrasse dele quando estivesse “reinando como diretor”. Em seguida, Arthur Nobre reforçou a necessidade do arquivamento: “Mas esse caso aí não tem nada, tô lhe falando. É uma denunciação caluniosa e eu ia pedir o arquivamento de todos. Só que eu assinei tanta coisa aqui nesse dia que acabou indo um indiciamento de um. E não tinha por que ir esse indiciamento, entendeu? É por isso que eu tô pedindo.”
Arthur Nobre pediu a chave Pix de Isaías Medeiros e, em 11/10/2023, após nova cobrança, transferiu-lhe R$ 2.000,00 a partir de conta de cotitularidade de sua esposa, Juliana Pinho. Em 16/10/2023, já com o pagamento realizado, pediu que Isaías Medeiros verificasse se Falesi havia despachado o pedido de arquivamento: “Meu padrinho, faz um favor para mim? Veja se o Falesi despachou aquele procedimento. Por favor, aquela denunciação caluniosa.”
Em 17/10/2023, Isaías Medeiros disse não ter visto as mensagens por estar com o telefone no silencioso, mas prometeu falar com Falesi no dia seguinte. Depois, informou que Falesi concordara em atender ao pedido, mas ainda não havia analisado o processo em razão do acúmulo de cargos e do volume de processos.
Em 30/10/2023, Isaías Medeiros encaminhou a Arthur Nobre áudio enviado a Falesi solicitando manifestação pelo arquivamento. Em 01/11/2023, repassou a resposta de Falesi, que ainda analisava o processo. Em 03/11/2023, ambos demonstraram irritação com a demora, e Arthur Nobre declarou:
“Não se preocupe, padrinho. O senhor sabe que um dia é da caça, o outro é do caçador. O mundo dá voltas, o mundo dá muitas voltas. Esse rapaz vai cair nas suas mãos. Aí… o senhor já sabe o que o senhor vai fazer.”
Em 07/11/2023, Isaías Medeiros encaminhou a Arthur Nobre a petição de arquivamento assinada por Falesi, referente ao processo que havia solicitado.
