A mineradora Vale terá que pagar ao estado do Pará pela exploração de riquezas naturais. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) negou, por unanimidade, o recurso da companhia e manteve uma cobrança de R$ 190,86 milhões em royalties de mineração.
A mineradora insistia em obter descontos milionários na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), alegando gastos operacionais e tributários na Mina de Carajás, em Parauapebas, no sudeste paraense, entre 2016 e 2017.
A estratégia da multinacional consistia em usar despesas com transporte, seguros e tributos como PIS, Cofins e ICMS para reduzir artificialmente o valor sobre o qual a Cfem é calculada. Na defesa oral, o representante da Vale chegou a defender que o custo do frete ferroviário do minério de ferro de Carajás até o Porto de Ponta da Madeira, no Maranhão, fosse abatido do cálculo. O diretor-relator da ANM rejeitou todos os argumentos, amparado por decisões consolidadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dão total legalidade à cobrança do órgão regulador.
Além do mérito financeiro, a ANM apontou falhas graves e falta de transparência na forma como a mineradora registrava suas despesas. A fiscalização descobriu que a Vale vinha inserindo os custos de transporte de forma irregular no campo de “observações” das notas fiscais, em vez de declará-los no campo de “frete”, conforme determina a legislação mineral brasileira.
A agência também barrou a tentativa da Vale de deduzir tributos meramente estimados, reforçando que apenas impostos efetivamente apurados e pagos podem ser descontados — medida que busca evitar que grandes corporações criem brechas e reduzam o retorno financeiro que pertence ao povo paraense.
A decisão da ANM contra abusos de grandes mineradoras que atuam na Amazônia também atingiu outra gigante do setor. Na mesma sessão, a Alcoa World Alumina Brasil teve suas contestações rejeitadas e terá de pagar R$ 7,9 milhões em royalties devidos pela extração de bauxita — minério do alumínio — no município de Juruti, oeste do Pará.
O cerco regulatório da agência federal mostra que as tentativas das companhias de usarem manobras fiscais para reduzir as compensações sociais devidas aos municípios paraenses não serão mais toleradas.
