O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) formou maioria, nesta terça-feira (18), pela cassação dos mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Maria Rodrigues Carvalho (PSDB), e da vice-prefeita, Edileuza Viegas Muniz (PT), ambas acusadas de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Durante o julgamento, o colegiado também analisou acusações de captação ilícita de sufrágio e os pedidos de inelegibilidade das gestoras, mas esses pontos não foram acolhidos pelos magistrados, que afastaram o reconhecimento dessas condutas e suas respectivas consequências jurídicas.
A chapa já havia sido cassada em primeira instância pela Justiça Eleitoral, em junho de 2025. Na ocasião, o juiz Rafael Alvarenga Pantoja, da 7ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos mandatos de Francineti Carvalho e Edileuza Muniz. O processo envolve acusações de irregularidades na campanha eleitoral de 2024, incluindo a realização de eventos e outras condutas que, segundo a acusação, teriam utilizado recursos de forma capaz de comprometer a igualdade entre os candidatos e influenciar o resultado do pleito. O caso chegou ao TRE-PA após recursos apresentados pelas partes, e o julgamento voltou a analisar as condutas atribuídas à chapa.
