Os promotores de justiça Laércio Guilhermino de Abreu e Gruchenhka Oliveira Baptista Freire instauraram inquérito civil para apuração de irregularidades e eventuais atos ímprobos cometidos pela secretaria municipal de saúde, através de sua ordenadora de despesas e eventuais outros agentes públicos e terceiros beneficiados, no âmbito do credenciamento n 4/ 2025.001 SEAU/ PMA, deflagrados com vistas à contratação de empresas especializadas em oftalmologia. O Antagônico tentou contato, sem sucesso, com o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos. O Espaço segue aberto. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA CONJUNTA N.º 010/2025-MP/1ªPJDC/2ªPJDC
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por seu 1º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, e, ainda, por sua 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, com fundamento no art. 7°, § 2°, inciso I, da Resolução n.° 23/2007-CNMP, torna pública a instauração do Inquérito Civil SAJ n.º 06.2025.00001287-9, que se encontra em trâmite, de forma conjunta, pelos Órgãos de Execução Ministerial supracitados, localizados na Rodovia BR 316, Km 08, Centro, Município de Ananindeua/PA.
Portaria Conjunta n.º: 010/2025-MP/1ªPJDC/2ªPJDC
Objeto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E EVENTUAIS ATOS ÍMPROBOS COMETIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS e EVENTUAIS OUTROS AGENTES PÚBLICOS E TERCEIROS BENEFICIADOS, NO ÂMBITO DO CREDENCIAMENTO Nº 4/2025.001 SESAU/PMA, DEFLAGRADO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM OFTALMOLOGIA.
LAÉRCIO GUILHERMINO DE ABREU
Promotor de Justiça Titular.
GRUCHENHKA OLIVEIRA BAPTISTA FREIRE
Promotora de Justiça, em exercício.
