O prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 055/2025, que autoriza o município a contratar um empréstimo de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil S.A. O valor seria utilizado em obras de infraestrutura urbana e viária, conforme a justificativa anexa ao texto. O pedido ocorre em meio a investigações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que denunciou o prefeito, empresários e agentes públicos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. As denúncias fazem parte das operações Aqueronte e Hades, que investigam contratos da prefeitura com empresas da construção civil.
De acordo com o MPPA, os contratos sob apuração somam mais de R$ 100 milhões e teriam sido usados para aquisição de fazendas, aeronaves e maquinário agrícola. A denúncia enviada ao Tribunal de Justiça do Pará inclui comprovantes de transferências bancárias, planilhas e conversas interceptadas, indicando possível uso de empresas contratadas para repasses em benefício pessoal do gestor.
O projeto foi enviado em regime de urgência, com o argumento de que se trata de “investimentos estratégicos” destinados a áreas consideradas essenciais. A proposta afirma que o empréstimo não afetará o equilíbrio fiscal do município, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei 4.320/64. Se aprovado, o contrato permitirá que o Banco do Brasil desconte as parcelas diretamente das contas da Prefeitura, sem necessidade de emissão de empenho — procedimento que, segundo o texto, busca garantir rapidez nos pagamentos.
O modelo, porém, gera preocupação entre vereadores e especialistas, que apontam redução no controle interno das despesas. O Antagônico tentou, sem sucesso, contato com o prefeito de Ananindeua Daniel Santos. O espaço segue aberto.
