O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, assinou nesta segunda-feira (3), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da área da saúde em Belém. O objeto do documento foi garantir o compromisso da gestão municipal com as etapas de transferência temporária do funcionamento do Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti (conhecido como “PSM da 14 de Março”), durante período de reforma estrutural.
A reunião culminou com a assinatura do TAC pelas promotoras de justiça Fabia de Melo-Fournier e Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, que conduziram o encontro; pelo procurador-geral do Município de Belém, André Ramy Pereira Bassalo; e pelo secretário municipal de Saúde, Rômulo Simão Nina de Azevedo. Participaram ainda o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Osvaldo Luís Carvalho; e a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA, Sandra Gonçalves – na ocasião, representando o procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho.
A formulação do Termo de Compromisso ocorreu como consequência dos Procedimentos Administrativos de nº 09.2021.00004510-4, aberto para acompanhar e fiscalizar a contratação de serviços para manter a operação do HPSM sem redução de capacidade de atendimento; e nº 09.2025.00004754-6, voltado para a fiscalização do processo de transferência dos funcionários públicos do hospital durante a interdição temporária do prédio. Também são abordados no documento as Chamadas Públicas nº 002 e 003/2025-SESMA/PMB/PA, que tratam de contratação de pessoa jurídica de direito privado para compartilhar a gestão e execução dos serviços hospitalares de média e alta complexidade.
A PJ Fábia de Melo-Fournier reforçou o caráter colaborativo do trabalho do MP, já que a elaboração do documento passou por diversas etapas e reuniões com gestores e servidores do local. “Foi um TAC feito por muitas mãos. Não se pode dizer que foi um trabalho de gabinete. Todo mundo foi ouvido. Às vezes precisamos passar por um processo de decisões difíceis para entregar algo que dê dignidade para a população”, sustentou.
