Coincidência demais merece fiscalização!!! A empresa L. Melo Construções Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.665.869/0001-02, parece ter encontrado terreno bastante fértil na prefeitura municipal de Castanhal. Dados extraídos dos sistemas públicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará indicam que a construtora já acumulou, somente nos contratos e aditivos relacionados no levantamento, aproximadamente R$ 22,6 milhões com o município. Não é pouca coisa. Chama atenção, principalmente, a repetição do mesmo caminho administrativo: adesões a atas de registro de preços originalmente promovidas por outras prefeituras.
Em março de 2025, por exemplo, a prefeitura de Castanhal formalizou com a L. Melo o Contrato nº 013/2025/PMC, no valor de R$ 4.002.705,15, destinado à execução de serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos. O procedimento foi realizado por adesão a uma ata da prefeitura de Santa Bárbara do Pará. Segundo o Mural de Licitações do TCM-PA, a empresa foi a única participante indicada e o objeto foi contratado exatamente pelo valor de referência: R$ 4.002.705,15.
O levantamento aponta ainda outros dois contratos de 2025 relacionados à empresa: um decorrente de ata de Curuçá, no valor inicial de R$ 4.019.992,20, acrescido de aditivo de R$ 1.004.998,05; e outro vinculado a uma ata da prefeitura de Primavera, no valor inicial de R$ 10.085.014,18, com aditivo de R$ 2.521.253,55. Somados, os contratos e aditivos atribuídos à L. Melo alcançam R$ 22.634.639,42. E tem mais. A mesma empresa aparece agora provisoriamente na primeira colocação da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, promovida pela prefeitura de Castanhal para pavimentação de vias urbanas nos bairros Heliolândia e Portelinha. O edital estima a contratação em R$ 8.481.806,92, mediante regime de empreitada por preço global. A sessão pública ocorreu em 26 de junho de 2026.
Depois da etapa de lances e da desclassificação da proposta inicialmente mais baixa, a L. Melo passou a ocupar a primeira posição, com oferta de R$ 6.277.385,31. A própria ata registra formalmente essa classificação. Caso a contratação seja consumada nesse valor, o volume reunido no levantamento — contratos, aditivos e a proposta atualmente classificada em primeiro lugar — chegará a aproximadamente R$ 28,9 milhões. É dinheiro público suficiente para justificar algumas perguntas. A questão se torna ainda mais delicada porque a classificação e a habilitação da empresa foram questionadas administrativamente por outra licitante, que apontou irregularidades no procedimento e na documentação examinada.
Apesar das objeções formalmente apresentadas, a agente de contratação aparentemente não identificou irregularidade capaz de afastar a empresa do certame. Tudo normal? Pode ser. Mas três adesões milionárias, aditivos igualmente expressivos e, logo depois, uma nova vitória encaminhada em concorrência pública constituem uma sequência que, no mínimo, recomenda atenção redobrada dos órgãos de controle. Perguntar não ofende: Será que o Ministério Público do Estado do Pará não deveria dar uma olhada nisso?
Não seria o caso da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público requisitar os processos administrativos completos, as pesquisas de preços, os estudos técnicos preliminares, as justificativas de vantajosidade das adesões, as autorizações dos órgãos gerenciadores, os pareceres jurídicos, as medições, as notas fiscais, os pagamentos e os documentos apresentados pela empresa na Concorrência Eletrônica nº 010/2026? Também não seria prudente verificar a efetiva execução dos objetos, a regularidade dos aditivos, a compatibilidade dos preços utilizados e a existência de eventual concentração de contratações? Investigar não significa condenar. Mas deixar de perguntar, diante de quase R$ 29 milhões gravitando em torno da mesma empresa, seria muita coincidência e, por óbvio, muito difícil de explicar. Com a palavra o parquet estadual!!
