O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotoras de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha e Maria José Vieira de Carvalho Cunha, em atuação conjunta na 6ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária, de Cidadania e Meio Ambiente de Castanhal, ofereceu denúncia em face de Antônio Carlos Oliveira Lameira das Neves pela prática de maus-tratos a animais domésticos, em decorrência de abuso de natureza sexual (zoofilia). Na mesma oportunidade, o órgão ministerial requereu a decretação da prisão preventiva.
O pedido foi apreciado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Castanhal que decretou a prisão com audiência de custódia realizada na última terça-feira (14), ocasião em que foi mantido o decreto segregatório cautelar. Nesse contexto, a decretação da prisão preventiva revelou-se medida necessária e adequada. A gravidade concreta dos fatos, marcada pela crueldade, reiteração e pela natureza anômala da conduta, evidencia risco real à ordem pública, notadamente diante da possibilidade de continuidade das práticas abusivas.
No âmbito administrativo, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca dos animais que foram retirados da guarda do acusado e o estado de saúde de cada um, se os animais se encontram sob a guarda do Centro de Zoonoses, bem como a indicação das condições em que se encontram, inclusive quanto à realização de acompanhamento veterinário e no âmbito civil ingressou com Ação civil pública para apreensão dos animais e aplicação da multa por dano moral.
O Ministério Público ressalta que a Constituição Federal impõe o dever de proteção dos animais contra práticas cruéis, sendo inadmissível qualquer forma de violência ou exploração que atente contra sua dignidade e bem-estar, razão pela qual atua de forma firme na responsabilização dos envolvidos. O MPPA seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar a efetiva proteção dos animais e a responsabilização do denunciado.
