Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de duas leis do estado do Pará que...
Nos autos do Recurso Extraordinário 1.563.257, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) para reconhecer a...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e validou provas extraídas de aparelhos celulares...