A Promotoria de Justiça de Colares ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Estado do Pará e o Município de Colares. O objetivo é garantir a continuidade do tratamento médico de uma criança residente na zona rural do município.
A medida foi adotada após a Promotoria ouvir a mãe do menino, que relatou a situação de saúde do filho, atualmente com 1 ano e 4 meses. A criança sofreu queimaduras de segundo grau dentro de casa e esteve internada no Hospital Metropolitano, em Ananindeua. Embora já esteja em condições de receber alta, necessita de acompanhamento médico contínuo em domicílio, em razão de um quadro clínico complexo, conforme documentação apresentada nos autos.
O paciente tem diagnóstico de Distrofia Muscular Ligada ao Gene LAMA2, associada a atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. Depende ainda de colostomia, traqueostomia e gastrostomia, o que exige acompanhamento pediátrico e de equipe multidisciplinar. De acordo com a Promotoria, a família não tem condições financeiras para custear o tratamento necessário, e o Município de Colares informou formalmente que não dispõe do suporte médico adequado para atender às necessidades da criança.
Diante da situação, o Ministério Público do Pará (MPPA) requereu a concessão de tutela de urgência para que o Estado e o Município garantam, imediatamente após a alta hospitalar, todo o suporte necessário à continuidade do tratamento em domicílio, conforme as necessidades indicadas pela equipe de saúde.
