Dom Eliseu. A Câmara. As 6 Empresas. O Esquema. A Aline Neiva e a Ação Civil Pública

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Dom Eliseu/PA, representado pela promotora de Justiça titular Aline Neiva de Moura, ajuizou, no último dia 15, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência por ato de improbidade administrativa, sobre um suposto esquema de má gestão e desvio de recursos públicos, envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal e seis empresas locais.

Os fatos colhidos pela promotoria de justiça local referem-se a pagamentos sistemáticos a fornecedores em valores superiores aos limites contratuais e à omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias patronais durante o exercício de 2023, situação que resultou em um prejuízo total de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Na petição inicial, requer em pedido liminar de indisponibilidade de bens dos réus, para garantir o integral ressarcimento do dano aos cofres municipais e, no mérito, a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, tais como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.