O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá, realizou a solenidade de posse do 117º Conselho Permanente de Justiça Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. A cerimônia foi realizada no prédio anexo ao Fórum de Macapá, sede da Vara. O ato foi presidido pela juíza Marina Lustosa, titular da unidade, e contou com a presença do promotor de Justiça Militar, Vitor Medeiros, e do advogado Rosivaldo Guedes, reforçando o caráter público, solene e institucional do momento.
Durante a cerimônia, a magistrada destacou a relevância do Conselho para o fortalecimento da Justiça Militar Estadual e da própria corporação dos Bombeiros Militares. Segundo ela, a atuação conjunta entre juízes togados e juízes militares assegura julgamentos mais técnicos, justos e legítimos, em consonância com os princípios constitucionais e a missão institucional das Forças Militares estaduais.
O Conselho foi sorteado em conformidade com a Resolução nº 235 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece critérios de paridade de gênero nos Conselhos Militares. Essa composição garante diversidade, representatividade e pluralidade de olhares no exercício da jurisdição. A juíza ressaltou que essa pluralidade contribui não apenas para a eficiência processual, mas também para a democratização do espaço decisório, reforçando o compromisso da Justiça Militar com a igualdade e a participação equilibrada entre homens e mulheres. Foram empossados e compromissados os seguintes oficiais militares:
Ten Cel QOSBM FARM FEM Ariadiny Meneses dos Santos
Ten Cel QOCBM Fredson William Gomes Garcia
1º Ten QOABM FEM Nelma da Silva Viana
Cap QOCBM FEM Greicy Kelly Pinheiro de Sena
Ten Cel QOSBM ENF Gabriel Baia de Sousa
Ten Cel QOSBM ENF Delson Pontes Barbosa
2º Ten QOABM Paulo Roberto Carvalho dos Santos
2º Ten QOABM FEM Isocleuma Fonseca de Andrade
Em seu discurso, a titular da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá afirmou que “a composição deste Conselho reafirma a confiança no trabalho conjunto entre o Poder Judiciário e a corporação dos Bombeiros Militares, em uma missão que é de justiça, mas também de valorização institucional e de respeito à sociedade. Assumimos, juntos, o compromisso de atuar com imparcialidade, coragem e sensibilidade, conscientes do papel transformador que a Justiça Militar desempenha no Estado Democrático de Direito”, destacou a magistrada.
A 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, sob titularidade da juíza Marina Lustosa, realizou em 19 de setembro de 2025, o sorteio de membros para o Conselho Permanente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão, assinada na terça-feira (23/9), reitera as diretrizes para a composição desses órgãos e dos Conselhos Especiais, já utilizadas quando do citado sorteio, com ênfase na imparcialidade dos julgamentos e na representatividade democrática.
Entre as medidas adotadas, estão a paridade de gênero e a vedação à participação de membros das corporações com histórico de processos por fatos análogos aos que serão julgados. A decisão fundamenta a representatividade em preceitos constitucionais e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil que impõem ao Estado a adoção de medidas concretas para enfrentar desigualdades de gênero.
