O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (GEAC) e em auxílio à promotoria de justiça de Magalhães Barata, denunciou, criminalmente oito pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em licitações no município. A denúncia foi apresentada à justiça local na última quarta-feira, 29. As investigações, iniciadas em 2021, revelaram um esquema de direcionamento fraudulento em procedimentos licitatórios que beneficiava empresas específicas, em grave prejuízo à competitividade e ao interesse público.
A apuração teve origem em uma representação encaminhada ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). O avanço das investigações, que culminou na “Operação Fachada” em janeiro de 2023, permitiu a apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos que comprovaram a existência do esquema e a participação dos envolvidos. Os oito denunciados responderão por um conjunto de crimes graves.
Dependendo da conduta individual, as imputações incluem frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato administrativo, inserção de dados falsos em sistemas da administração, corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida por agente público) e corrupção ativa (oferecimento de vantagem).
Além disso, o grupo foi denunciado por associação criminosa. O caso, inicialmente apurado pelo GAECO, passou a ser de atribuição do GEAC após a criação do novo grupo pela Resolução nº 02/2025-CPJ, que especializou o combate aos crimes licitatórios e de corrupção na estrutura do MPPA.
