O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a lei que autoriza o pedido de empréstimo de R$ 145,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 16 de outubro e detalha para quais áreas o valor deve ser destinado. O empréstimo já havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante sessão realizada em 26 de março deste ano. Menos de 24 horas antes, a casa legislativa também aprovou outro financiamento para a Prefeitura de Manaus no valor de R$ 2,5 bilhões – sancionado por Almeida em maio.
A justificativa é que o montante será destinado ao Programa de Modernização da Administração Tributária e à Gestão dos Setores Sociais Básicos. Diferentemente do outro pedido, este não foi classificado como regime de urgência.Conforme o decreto, o prazo total do contrato é de 144 meses a contar do dia 15 após a data da Declaração de Eficácia – documento que confirma que todas as condições legais e operacionais para a liberação de um empréstimo foram cumpridas pela prefeitura. O decreto impõe ainda que entre as condições para o empréstimo estão a cobrança de encargos financeiros com base na variação do IPCA, mais juros fixos de 7,70% ao ano.
