O Ministério Público do Estado, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, está acompanhando a situação relativa ao incêndio ocorrido nesta quinta-feira (9), na Escola Estadual Plínio Pinheiro, situada no município. A unidade escolar já foi objeto de ação civil pública (ACP nº 0801170-88.2021.8.14.0028), na qual se requer a implantação de uma série de melhorias no prédio, inclusive no que diz respeito aos equipamentos de prevenção e combate a incêndios.
Como há sentença recente de procedência da ação constante nos autos, o promotor de Justiça José Alberto Grisi instaurou procedimento administrativo, para cobrar à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) esclarecimentos e providências emergenciais para a mitigação dos problemas enfrentados pela comunidade escolar.
Simultaneamente, no âmbito do mesmo procedimento, foi determinada a realização de vistoria técnica pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI/MPPA), a fim de verificar o efetivo cumprimento de todos os termos da decisão liminar confirmada na sentença, cujos itens preveem, entre outras, medidas de prevenção e combate a incêndio. A vistoria é necessária para possibilitar eventual execução provisória, uma vez que o Estado do Pará manejou recurso de apelação.
“Tais medidas são imprescindíveis para que o poder público estadual corrija as inconformidades na unidade escolar, que podem ter resultado no infortúnio em questão, bem como para que efetivamente atenda, de forma integral, ao mandamento jurisdicional emanado da sentença exarada na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará”, frisa o promotor de Justiça José Alberto Grisi.
