O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar as causas do exame de ressonância magnética cardíaca não ser oferecido na rede pública de saúde do Amapá. A medida foi tomada após decisão da Justiça Federal, que obrigou o estado a custear o procedimento para uma paciente. O caso está sendo analisado pela 5ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Macapá.
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), o exame foi realizado em uma clínica particular. Em resposta à Justiça, o governo do Amapá informou que o serviço não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e que não há convênios com clínicas privadas para esse tipo de atendimento.
De acordo com o MPF, a Sesa explicou que o procedimento não está previsto nos contratos atuais e não se enquadra nos critérios do Sistema de Regulação de Alta Complexidade. Atualmente, a ressonância magnética cardíaca — exame que avalia a estrutura e o funcionamento do coração — só é realizada em clínicas particulares no estado. O MPF solicitou esclarecimentos ao governo estadual, às clínicas envolvidas e ao Ministério da Saúde.
O órgão quer saber se o exame pode ser incluído no sistema nacional de regulação e quais medidas podem ser adotadas para garantir o atendimento no Amapá ou em outras regiões. O procurador da República Aloizio Brasil Biguelini, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, criticou a ausência do exame na rede pública.
