O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, no domingo (26) a “Operação Gabarito” em Mazagão, na região metropolitana de Macapá. A ação cumpriu nove mandados de busca e apreensão para investigar suposta fraude no concurso público da prefeitura. Segundo o MP, a investigação começou após troca de informações com a Polícia Federal (PF). As apurações apontam que gestores da prefeitura e outros envolvidos teriam se reunido para fraudar o concurso. De acordo com o órgão, os suspeitos teriam vendido gabaritos, para pessoas vinculadas a eles, das provas por valores entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, dependendo do cargo.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares e anotações. As investigações continuam para identificar a participação de cada envolvido e os valores obtidos. Em nota, a prefeitura de Mazagão informou que foi criada uma comissão administrativa com integrantes da Procuradoria Jurídica, da Controladoria Geral e outros servidores. O grupo vai apurar os fatos e tomar as medidas necessárias (leia nota na íntegra no final desta matéria).
A operação foi realizada pelo Gaeco-AP, Núcleo de Investigação (NIMP) e Gabinete Militar do MP, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e da Polícia Militar. A promotora de justiça e coordenadora do Gaeco, Andréa Guedes, destacou que a ação busca garantir a transparência e a igualdade de oportunidades no certame. “A Operação Gabarito evidencia a atuação integrada das instituições no enfrentamento à criminalidade organizada e reafirma o compromisso do MP-AP com a transparência e a igualdade de oportunidades”, disse a promotora. Se confirmados os crimes, os investigados podem ser condenados a mais de nove anos de prisão por associação criminosa e fraude em concurso público. Leia abaixo a nota da prefeitura de Mazagão:
A Prefeitura Municipal de Mazagão vem a público esclarecer que foi surpreendida pela operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ocorrida no dia 26 de abril de 2026, a qual apura supostas irregularidades relacionadas ao concurso público municipal. A Administração Municipal esclarece que igualmente foi surpreendida pelas denúncias veiculadas nos meios de comunicação e redes sociais, não possuindo qualquer participação ou conhecimento prévio acerca dos fatos ora investigados.
Desde a ciência da operação, a Prefeitura de Mazagão já está adotando todas as medidas administrativas que entende necessárias, com o objetivo de colaborar de forma plena e transparente com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes. Nesse sentido, foi instituída comissão administrativa composta por membros da Procuradoria Jurídica, da Controladoria Geral do Município e por outros servidores públicos, com a finalidade de apurar internamente os fatos e adotar as providências cabíveis.
A Administração Municipal esclarece, ainda, que a realização do certame foi objeto de contratação específica, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 2946/2024 – SEMAD, tendo sido atribuída à empresa contratada (INAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSO PÚBLICOS LTDA) a responsabilidade integral pela organização e execução de todas as etapas do concurso público. Nesse contexto, competia exclusivamente à referida empresa a condução dos trabalhos, incluindo a inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas, bem como a divulgação dos resultados, não recaindo sobre a Prefeitura qualquer atribuição direta quanto a essas fases do certame.
Ademais, a empresa contratada para organização e execução do certame já está sendo formalmente notificada para prestar esclarecimentos acerca das denúncias, especialmente quanto à eventual ocorrência de vazamento de gabarito, bem como para apresentar relatório detalhado sobre os mecanismos de segurança adotados no concurso público. A Prefeitura de Mazagão reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a lisura dos atos administrativos, colocando-se à inteira disposição das autoridades para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.
