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Transmissão de Cargo

O Amapá. O Presidente do TJ. O Governo do Estado. Os Três Dias no Cargo

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O desembargador Jayme Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), assumiu no domingo (19) o cargo de governador em exercício do estado. Ele permanecerá na função até esta terça-feira (21), em razão da ausência do governador Clécio Luís, que está em São Paulo, e do vice-governador Teles Júnior, que cumpre agenda fora do Amapá. A presidente da Assembleia Legislativa, Alliny Serrão, também não pôde assumir por impedimentos eleitorais.

A sucessão obedece à Constituição do Amapá. O texto determina que, na ausência do governador e do vice, o cargo deve ser ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa. Se este não puder assumir, a função passa ao presidente do Tribunal de Justiça. Com isso, Jayme Ferreira, terceiro na linha sucessória, assumiu o comando do Executivo estadual. O dispositivo garante a continuidade administrativa e permite que o governo mantenha a tomada de decisões durante o período de substituição.

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Jornalista responsável: Evandro Corrêa- DRT 1976