O Amapá. O Rompimento da Barragem. O MPF e a Indenização de R$ 51,6 Milhões

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação pedindo indenização mínima de R$ 51,6 milhões contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari. O pedido é por danos morais coletivos após o rompimento de uma barragem de rejeitos num garimpo ilegal no dia 11 de fevereiro.

O rompimento espalhou rejeitos do garimpo São Domingos nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. O MPF calcula que 17 mil moradores de quatro municípios foram afetados: Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias.Cerca de 4 mil pessoas que dependem dos rios para pescar, plantar e extrair recursos foram diretamente atingidas.

Segundo o MPF, União, ANM, Estado e município foram omissos ao não fiscalizar e desmontar barragens clandestinas. Exames do Instituto Evandro Chagas apontaram que os níveis de alumínio, ferro e mercúrio na água estão acima do permitido por lei.

O MPF afirma que a área já tinha sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2024. Sem fiscalização contínua, as atividades ilegais voltaram.