A ex-chefe de gabinete do ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante), Anabela Cardoso Freitas, vai responder ao processo em liberdade após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi presa em fevereiro durante a operação Erga Omnes, que investigava o chamado “núcleo político” da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14) pelo ministro Ribeiro Dantas.
O magistrado substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados e comparecimento periódico à Justiça. Segundo o documento, Anabela era investigada por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, o relatório final da Polícia Civil do Amazonas concluiu pelo indiciamento dela apenas por organização criminosa e lavagem de capitais, afastando as acusações ligadas ao tráfico.
Na decisão, o ministro entendeu que a prisão preventiva não era mais necessária neste momento. Ele destacou que a investigação já foi concluída, o que reduz o risco de interferência na apuração do caso. Ribeiro Dantas também afirmou que não há, no relatório final da polícia, indicação de atuação violenta, liderança operacional da organização criminosa ou risco atual às provas do processo. A defesa de Anabela alegou ao STJ que não existiam elementos concretos para justificar a manutenção da prisão.
Os advogados afirmaram ainda que ela não teve participação comprovada no chamado “núcleo de interface com a administração pública” investigado na operação. Outro argumento apresentado foi o fato de Anabela ser responsável pelos cuidados de um filho com necessidades especiais, transtornos psiquiátricos e deficiências neuropsicológicas. O documento também aponta que o Ministério Público não apresentou denúncia contra ela até o momento e pediu a substituição da prisão por medidas cautelares.
Segundo o órgão, a investigação ainda não estava madura o suficiente para o oferecimento de denúncia contra a ex-servidora. Com a decisão, caberá à Justiça do Amazonas definir as regras específicas que deverão ser cumpridas por Anabela. O ministro alertou que, caso as medidas sejam descumpridas, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.
