O Amazonas. As Vítimas de Violência Doméstica. O Custeio das Despesas e o Projeto de Lei

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (14), um projeto de lei que obriga agressores a pagar despesas de vítimas de violência doméstica ou familiar no estado. O projeto segue agora para sanção do governo do estado. A proposta determina que o autor da violência arque com custos causados à vítima, como atendimentos médicos na rede privada, compra de medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e gastos com mudança ou moradia temporária.

O texto de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD) também prevê que o ressarcimento pode ser solicitado na Justiça, por acordo extrajudicial ou dentro de medidas protetivas. A obrigação inclui ainda tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico, enquanto houver necessidade comprovada.