Oito agentes públicos do Amazonas foram condenados por envolvimento em um esquema de tráfico de drogas. As penas variam de nove a 17 anos de prisão em regime fechado, além da perda dos cargos. A decisão foi unânime na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em julgamento realizado no último dia 20 de outubro. Ao todo, onze pessoas foram condenadas no processo, que teve como relator o desembargador Jorge Lins. Segundo o Tribunal, os réus usaram a estrutura do Estado para facilitar a atuação de uma organização criminosa voltada ao tráfico.
Os condenados haviam sido absolvidos em primeira instância, sob a justificativa de que houve quebra da cadeia de custódia das provas. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recorreu, e o TJ-AM reformou a sentença. O colegiado entendeu que a decisão anterior se baseou em “excessivo formalismo” e que as provas reunidas eram suficientes para confirmar os crimes.
“A quebra da cadeia de custódia não invalida automaticamente as provas, se não houver prejuízo efetivo”, afirmou o relator, desembargador Jorge Lins.
De acordo com ele, confissões, laudos, vídeos e depoimentos comprovam a participação dos condenados no esquema criminoso. Outros dois acusados foram absolvidos por falta de provas. O Tribunal também determinou a perda do cargo para os oito agentes das forças de segurança do Estado.
“Os réus usaram a estrutura e a autoridade conferidas pelo Estado para facilitar o tráfico de drogas, traindo a confiança da sociedade e das instituições que representavam”, afirmou o relator. Lins destacou ainda que as condutas dos agentes macularam a imagem da segurança pública e tornaram “incompatível” a permanência deles no serviço público.
O caso – O processo é um desdobramento da Operação Guilhotina, deflagrada em 2021, que revelou o envolvimento de agentes públicos em um esquema de transporte e ocultação de drogas entre Manaus e Manacapuru. Na época, dois policiais civis foram presos suspeitos de furtar parte da droga apreendida de uma marmoraria em Manaus. As investigações apontaram que o material foi levado em viaturas descaracterizadas até um sítio em Novo Airão, onde foi encontrado.
