Os municípios de Pauini e Tapauá, no interior do Amazonas, estão entre as cidades citadas em uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório aponta prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos em Pauini e o uso de aproximadamente R$ 1 milhão para finalidade diferente da prevista em Tapauá. A fiscalização foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O relatório parcial, que consta em decisão de 14 de julho, não informa quais parlamentares destinaram os recursos aos municípios amazonenses.
Em Pauini, administrada pelo prefeito Renato Afonso (PSD), os auditores identificaram dano ao erário de R$ 1 milhão. O termo é usado para caracterizar prejuízo aos cofres públicos causado pela aplicação irregular de recursos, situação que pode resultar na obrigação de ressarcimento.
Já em Tapauá, governada por Gamaliel Andrade (União Brasil), a auditoria apontou desvio de finalidade de cerca de R$ 1 milhão em recursos de emendas parlamentares. Segundo o Denasus, a irregularidade ocorre quando o dinheiro público é utilizado de forma diferente daquela prevista para a transferência. Além das irregularidades nos dois municípios, a auditoria identificou problemas na rastreabilidade dos recursos, nos controles administrativos, no monitoramento da execução, na prestação de contas e na documentação das despesas. Também foram apontadas fragilidades na transparência das informações e na atuação dos conselhos de saúde no acompanhamento da aplicação dos recursos.
