De 710 candidatos(as) inscritos(as) no Pará, 435 compareceram para realização do 4º Exame Nacional da Magistratura (Enam), que ocorreu no domingo, 26, em todas as capitais do País. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a habilitação é obrigatória para os bacharéis em Direito que tenham interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Militares, dos Estados e do Distrito Federal e territórios.
Em Belém, o juiz estadual David Jacob Bastos, o juiz federal Domingos Moutinho Filho e a juíza do Trabalho Izabel Souza compuseram a comissão de acompanhamento da aplicação da prova pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame foi aplicado no Centro Universitário Fibra, no bairro de Nazaré. Nesta edição, foram homologadas 28.245 inscrições – 7.408 de pessoas negras, 1.848 de pessoas com deficiência e 64 de pessoas indígenas. O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, destaca a importância da prova. “O Enam é um concurso único, que vem para corrigir distorções e dar igualdade de oportunidades”, reforçou.
O Enam foi criado pela Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e regulamentado pela Resolução n. 13, de janeiro de 2025, da Enfam. O exame tem caráter eliminatório, não classificatório. Para ser habilitado, o candidato deve ter um total igual ou superior a 70% de acertos na prova, ou gabaritar 50% das questões no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência.
A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, com conteúdo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
