Redes Sociais

Matérias Antigas

O Igeprev. O Giussep. O Sindicato. Os Advogados do MT e a Nulidade do Contrato de R$ 20 Milhões

Publicado

em

O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém – Sispemb, enviou uma nota a O Antagônico rebatendo as informações que vem sendo divulgadas na imprensa, somente com a versão de Giussep Mendes, presidente do Igeprev. De acordo com o Sindicato, o contrato firmado entre o Igeprev e a empresa Barcelos, Esteves & Jeronimo Advogados Associados, com sede em Cuiabá-MT, se deu em um completo desrespeito aos milhares de profissionais que atuam verdadeiramente na atividade de perícia contábil no estado do Pará, sendo que o escritório de advocacia não possui no seu código de atividade, registrado na Receita Federal, autorização para atuar na realização de perícia contábil, até porque tem vedação expressa em lei para atuar nesse ramo.

Na nota enviada a O Antagônico, o Sispemb afirma categoricamente que o contrato firmado entre o Igeprev e o escritório de advocacia de Cuiabá é nulo de pleno direito, uma vez que é expressamente vedado por Lei, pela jurisprudência pátria e veementemente rejeitado pela OAB de forma ampla, o oferecimento ou a realização de serviços de advocacia, seja na esfera extrajudicial ou contenciosa judicial, associado diretamente ou indiretamente à outras atividades estranhas à advocacia.

“Não bastasse a ilegalidade insanável da contratação, o ‘trabalho’ realizado pelo escritório de advocacia contratado pelo Instituto de Gestão Previdenciária, É RISÍVEL, pois não traz qualquer similaridade com os moldes de uma perícia contábil. Apenas apresentou um conjunto de narrativas, sem qualquer amparo fático, lógico ou jurídico, totalmente incompatível com o trabalho de perícia contábil e incabíveis nessa fase processual, que já foram apresentadas pelo IGEPREV no decorrer do processo e rechaçadas em todas as instâncias, inclusive com trânsito em julgado desde 2016. Além disso, não apresentou a comprovação com documentos e memorial detalhado de cálculo que fornecesse certeza matemática, que fosse capaz de se contrapor aos cálculos apresentados pelo SISPEMB.”

Diz a nota ponderando que o sindicato, ao anuir a indicação da empresa apresentada pelo Igeprev, agiu de boa-fé, em nome da celeridade e economia processual, sendo que ateve-se apenas a avaliar que a contratação de uma empresa para aferição dos cálculos por ele apresentados seria de grande ajuda na elucidação da contenda, até porque não lhe cabia, naquela ocasião, averiguar se tal empresa possuía habilitação para realização do trabalho.

Além disso, prossegue a nota, seria difícil conceber que o Igeprev, que nesta demanda já está devidamente representado por seus procuradores, que por determinação legal, são os seus únicos representantes em qualquer ação judicial, iria contratar, especialmente com dispensa de licitação, uma empresa que por imposição legal, só pode realizar, estritamente, os serviços de consultoria e assessoria jurídica, o que nesta fase processual são desnecessários, haja vista o trânsito em julgado e o decurso de prazo para o ajuizamento de ação rescisória.

Ainda de acordo com a nota, o “trabalho” realizado pela empresa contratada, cujo acompanhamento, apesar ter sido acordado entre as partes, para ser feito pela perita indicada pelo sindicato, foi impedido,

“provavelmente para esconder a falta dos critérios técnicos exigidos em uma perícia contábil, além de oriundo de uma contratação ilegal, é de uma INUTILIDADE SEM PRECEDENTES e os argumentos apresentados pelo senhor Giussep Mendes, são típicos de quem não tem qualquer compromisso com a verdade e muito menos com aquilo que assina em nome de um Órgão tão importante, quanto o IGEPREV.”

Na nota, o Sispemb afirma que os órgãos de fiscalização, especialmente o Ministério Público, devem apurar a motivação e requerer a devolução dos valores pagos ilegalmente com dispensa de licitação, a uma empresa, cuja Lei veda o exercício da atividade para qual foi contratada e, que apesar de possuir um capital social de, pasmem, apenas R$ 30 mil reais, e de ter sido optante do simples até 30 de novembro 2021, conseguiu firmar, sabe-se lá como, com a autarquia mais importante do Estado do Pará, um contrato de aproximadamente R$ 20 milhões de reais.

E o sindicato foi ainda mais longe afirmando que, enquanto os preços de perícia contábil praticados não passam de R$ 400 reais por pessoa, nas execuções contra a fazenda pública, o Igeprev pagou a bagatela de R$ 6 mil reais, o que totalizou o gasto astronômico de aproximadamente vinte milhões do suado dinheirinho de milhares de servidores que esperam um dia se aposentarem e terem, pelo menos, os recursos necessários para a sua subsistência.

“Quando o senhor Giussep fala em suposta economia de 98% aos cofres públicos, esquece de dizer que o contrato ilegal, firmado com a referida empresa, possivelmente será anulado, uma vez que os argumentos apresentados no que ele chama de perícia contábil, já foram julgados improcedentes, não sendo apresentada impugnação aos cálculos apresentados por este Sindicato no momento oportuno, nem embargo a execução, o que ocasionará mais ônus a ser suportado pelo Igeprev na tentativa de justificar a aberração jurídica e administrativa que cometeu.”

Diz a nota do sindicato lembrando que O Igeprev e o Sispemb firmaram um acordo em 13 de setembro de 2021, com anuência de Giussep Mendes e da Procuradora que representa o Igeprev, onde o Instituto se comprometeu a proceder a atualização dos proventos das pensões ativas com direito a revisão, no percentual de 30%.

“Desse modo, não há que se falar em qualquer tipo de apuração dos beneficiários referentes à Obrigação de Fazer (incorporação do percentual de 30%), tendo em vista que isso ficou claramente definido na relação que é parte integrante do acordo firmado entre as partes. Portanto, a partir da sentença homologatória com força de decisão irrecorrível, exauriu-se qualquer discussão nesse sentido, já que se trata de matéria alcançada pelo Princípio da Preclusão.

Pontua a nota do sindicato dos servidores, frisando que a categoria agiu de boa-fé, sempre buscando uma solução negociada para resolver a pendência judicial que já dura 15 anos, diferentemente do presidente do Igeprev, Giusepp Mendes,

“que pelos indícios apontados, desde o começo das tratativas com o Sindicato pode ter vislumbrado apenas a perspectiva de se dar bem financeiramente. A prova disso é que contratou um escritório de advocacia do Estado do Matogrosso (Barcellos/Esteves) para produzir uma falcatrua transvestida de perícia.”

Essa prática de trazer empresas do Mato Grosso, diz a nota,

“já é rotineira para esse cidadão colocar em prática os seus abusos com claros indícios de corrupção, como é o caso da empresa Webtech serviços e tecnologia da informação LTDA, do mesmo Estado, contratada por ele, no valor de mais de dezesseis milhões de reais e, que já está sendo investigada pelo ministério público por irregularidades. Isso demonstra que a máfia das empresas daquele Estado (MT), se instalou e parece ter “cadeira cativa” no IGEPREV, sob a tutela do Sr. Guissep, que acredita piamente na impunidade, tanto é que tem alardeado aos quatro ventos não tem medo das consequências dos seus atos, porque conta com a proteção de pessoas muito poderosas e até do Governador, no que não acreditamos.”

Encerra a nota assinada por Leandro Ferreira Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém – Sispemb.

Todos os direitos reservados © 2022 O Antagônico - .As Notícias que a grande mídia paraense não publica.
Jornalista responsável: Evandro Corrêa- DRT 1976