O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul segue investigando, através de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) o juiz Jerson Moacir Gubert, suspeito de armazenar e compartilhar imagens de abuso e exploração sexual infantil. Ao final do procedimento, a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória. O magistrado está afastado das funções desde setembro de 2024, e segue recebendo os vencimentos de forma integral.
Em novembro, segundo dados do Portal da Transparência do TJRS, o salário e as gratificações somaram R$ 94 mil. A abertura do PAD foi decidida por unanimidade em sessão do Órgão Especial do Tribunal, colegiado formado por 24 desembargadores mais antigos e eleitos, responsável por julgar as infrações penais praticadas pelos juízes estaduais, dentre outras autoridades. O relator é o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, ex-presidente da Corte.
O caso – A investigação teve início após monitoramento da Polícia Federal (PF) sobre redes de compartilhamento de imagens de abuso e exploração sexual infantil identificar que um usuário da Zona Sul de Porto Alegre estaria baixando conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Em apuração preliminar, a Delegacia de Crimes Cibernéticos (Deleciber) da PF identificou o endereço de IP da rede — uma espécie de identificação de um dispositivo na internet — e teria chegado a um apartamento vinculado ao magistrado.
Agentes da PF realizaram uma investigação discreta para verificar se os arquivos estavam sendo baixados na residência do juiz ou em outro imóvel que utilizasse a mesma rede. Após confirmarem que o acesso estaria sendo feito do apartamento de Gubert, os investigadores encerraram a apuração preliminar. Isso porque a prerrogativa de foro impede que a PF abra inquérito criminal contra magistrados.
