Por unanimidade, os membros do órgão especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiram pela abertura de dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) para apurar a possível prática de desvios de conduta do juiz Glauco Coutinho Marques, investigado pelo Gaeco na Operação Retomada. A investigação mira um suposto ‘esquema’ de beneficiamento de advogados e de entidades que atuavam junto a aposentados e pensionistas na Paraíba, a partir da comarca de Gurinhém.
O relator dos procedimentos foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos. Ele votou pela abertura e pelo afastamento do cargo; e foi seguido pelos demais desembargadores. O magistrado investigado, contudo, já está afastado das funções desde o fim do ano passado – quando foi deflagrada a primeira fase da Operação. Nos dois casos, caso ocorra a confirmação das reclamações disciplinares propostas pelo Ministério Público, a punição pode ser a aposentadoria compulsória.
Favorecimento de advogados – Em um dos procedimentos, o MP relata uma estreita relação entre o magistrado e advogados, com a publicação de decisões favoráveis e possíveis transferências e pagamentos feitos por um advogado para o juiz, através de terceiros. A investigação aponta, por exemplo, empréstimos feitos por servidores para Glauco Coutinho que teriam sido quitados pelo advogado; além de produção de decisões e ofícios elaborados em escritórios de advocacia e posteriormente inseridos nos processos pelo juiz.
“Os elementos trazidos dão conta de condutas gravíssimas que teriam sido praticadas pelo juiz. A partir disso torna-se inevitável a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos. Não é possível ficar inerte diante das informações”, discorreu Leandro dos Santos em seu voto, acrescentando que o CNJ também determinou inspeções especiais em todas as unidades que tiveram atuação do juiz nos últimos anos.
Processos de entidades – Na segunda reclamação proposta pelo MP, o relato é de irregularidades em decisões para beneficiar associações que atuariam junto a aposentados e pensionistas, notadamente na suspensão de descontos de empréstimos. A defesa do juiz, nesse segundo caso, apresentou manifestação preliminar afirmando não ter tido acesso à totalidade dos autos e apontando a existência de litispendência – quando mais de um processo tramita tratando do mesmo fato. A preliminar foi rejeitada pelo relator. No âmbito penal, no início do mês o Gaeco apresentou a primeira denúncia contra o juiz Glauco Coutinho, um advogado e um filho do magistrado.
