Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4 de outubro, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP) aprovou requerimento da Associação do Ministério Público do Estado (Ampep). Presidido pelo procurador-geral de Justiça do MPPA, Alexandre Tourinho, o Conselho deliberou pela alternância entre listas mistas e listas exclusivas de mulheres nos editais de promoção por merecimento ao cargo de procurador de Justiça.
O requerimento foi apresentado pela presidente da Ampep, a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho. O pedido, formulado pela Comissão de Mulheres da associação, se baseou na Resolução nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do acesso de magistradas aos Tribunais de 2º grau por meio de ações afirmativas de gênero. Segundo a promotora, a medida tem base constitucional e internacional, além de se adequar a orientações do Conselho Nacional do Ministério Público.
Considerada “uma iniciativa prudente, legítima e necessária” pela presidente da Ampep, a alternância tem o objetivo de corrigir a disparidade da representação feminina dentro do Colégio de Procuradores de Justiça do MP.
“Em 134 anos, [tivemos] apenas uma procuradora-geral e uma corregedora-geral. Hoje, apenas um terço das cadeiras do Conselho Superior são ocupadas por mulheres. Isso não reflete falta de mérito, mas a presença de barreiras institucionais invisíveis”, argumentou.
“O Ministério Público é guardião da Constituição. Não pode ser retaguarda da igualdade, precisa ser vanguarda”.
