O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicará, ainda em abril, o edital para a promoção de uma juíza à vaga de desembargadora, pelo critério de merecimento. A vaga foi aberta pela aposentadoria voluntária do desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, um dos fundadores do Tribunal. A medida segue a Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina promoções em listas de merecimento alternadas para mulheres até atingir 40% de paridade de gênero nos tribunais – com prazo de 40 dias para conclusão e quatro juízas da entrância final estão aptas a concorrer.
Segundo o presidente do TJAP, “vamos fazer as promoções por merecimento, de maneira alternada, em listas destinadas só a mulheres – no caso podem se inscrever juízas integrantes do ‘quinto mais antigo’ da Entrância Final, que são as magistradas lotadas em unidades judiciais de Santana e Macapá”. Ele acrescentou que atualmente há quatro juízas aptas a se inscrever e a concorrer à vaga.
“Uma vez publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJAP, no máximo até o final do mês, o prazo legal é de 40 dias, período dividido em etapas que incluem inscrição, recursos, análise curricular da Corregedoria-Geral de Justiça, distribuição a relator e votação pela corte”, observou o desembargador-presidente.
“Três nomes serão escolhidos e o mais votado ocupa a vaga”, afirmou, ao que acrescentou: “a idade mínima das candidatas é de 35 anos, conforme previsto na nossa Constituição Federal de 1988”. O presidente do TJAP ressaltou que o Tribunal já teve uma desembargadora, que se aposentou voluntariamente. E agora, há possibilidade de duas mulheres se tornarem desembargadoras. Uma pela vaga a ser ocupada com a aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro, e a outra com o preenchimento de uma 10ª vaga.
“Esta 10ª vaga foi criada por Lei e sancionada pelo governador do Amapá Clécio Luis. Ou seja, duas juízas podem ascender ao desembargo ainda em 2026”.
