Os tribunais de todo o país contam, desde o último dia 18, com uma ferramenta de inteligência artificial (IA) que automatiza o reconhecimento de demandas em massa e possíveis litigâncias abusivas. A Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural (Berna) foi disponibilizada no Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0. O anúncio foi feito durante o evento Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o Projeto Conecta, que ocorreu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
“O Conecta vem para desburocratizar os processos e conectar os tribunais no enfrentamento dos desafios de inovação. Só vamos conseguir vencer barreiras de limites de recursos humanos e financeiros se trabalharmos em rede, desenvolvendo conjuntamente e compartilhando soluções”, disse a conselheira do CNJ Daniela Madeira, que coordenou o evento.
Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a ferramenta, agnóstica e compatível com qualquer sistema processual, utiliza IA para analisar e agrupar as petições iniciais que chegam às cortes, apontando padrões de repetição e indícios de uso inadequado da Justiça. A solução automatiza etapas de processos, transforma a tramitação processual e garante agilidade à prestação jurisdicional.
“Sabemos que o volume processual representa um grande desafio do nosso tempo. A Berna, portanto, tem por finalidade organizar o universo informacional do acervo, qualificar a gestão das demandas e fornecer inteligência estruturada para decisões administrativas e jurisdicionais mais coerentes, previsíveis e eficientes. Na prática, isso significa que a Berna possui agora a capacidade de processar as petições iniciais de todos os tribunais do país, independente do sistema de tramitação utilizado. A tecnologia rompe, assim, as barreiras estaduais”, explicou o desembargador Leandro Crispim, presidente do TJGO.
Funcionalidades – A Berna recebe documentos de petições iniciais em formato digital (como .pdf ou .doc) e extrai informações automaticamente. Em seguida, utiliza métricas para cálculo de similaridade e compara o conteúdo das petições com um banco de dados de casos anteriores. Com base nessas comparações, identifica conjuntos de petições iniciais com alta similaridade, agrupa processos semelhantes e classifica a probabilidade de ocorrência de demandas abusivas e demandas em massa.
Na PDPJ-Br, a Berna poderá ser acessada por meio de interface web ou API (interface de programação de aplicações). Em ambos os acessos, a ferramenta permite listar os grupos de processos similares, seja por tribunal, por processos, por demandas abusivas e/ou por demandas em massa. Pela API, é possível construir e criar grupos. A Berna foi a segunda iniciativa nacionalizada por meio do projeto Conecta, e a primeira na gestão do ministro Luiz Edson Fachin à frente da presidência do CNJ.
Nesta semana, o CNJ publicou a Portaria n. 462/ 2025, que estabelece novas diretrizes para a inclusão de soluções no Programa, dedicado a identificar novas ferramentas tecnológicas e a compor uma rede de inovação entre os mais de 90 tribunais brasileiros.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, João Felipe Menezes Lopes, a Berna representa um avanço na automação judicial e na aplicação ética da IA no setor público, bem como uma oportunidade de estreitar a colaboração junto aos tribunais.
“É importante que os tribunais estejam engajados e sejam reconhecidos pelo esforço de desenvolver soluções de forma organizada, com governança segura em relação às ferramentas de inteligência artificial. O Conecta possibilita que tenhamos um ambiente colaborativo de inovação e prospecção de boas iniciativas”, disse.
A iniciativa resulta de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
