O Tribunal de Justiça do Pará tornou público, no Diário da Justiça desta quinta-feira, 25, o Edital de Acesso ao Desembargo (Concurso nº 7/2026 – SEJJUD). Juízas e juízes de 3ª Entrância têm o prazo de dez dias úteis para requerer acesso à vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, ocorrida no dia 16 de junho de 2026.
O provimento da vaga seguirá o critério de merecimento, em conformidade com as balizas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento para preenchimento de cargos vagos.
As inscrições devem ser realizadas conforme o art. 9º da Resolução TJPA nº 9/2018, com a redação dada pela Resolução TJPA nº 4/ 2019, sendo vedada a inscrição pelo sistema Siga-DOC. Nos casos excepcionais previstos no caput do art. 9º da referida resolução, a inscrição poderá ser feita por e-mail funcional, exclusivamente pelo endereço secjud@tjpa.jus.br, direcionado à Secretaria Judiciária.
