O Tribunal de Justiça do Estado do Pará realizou nesta quarta-feira, 15, sob a presidência do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, a 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Durante a sessão, foi aprovada a proposta de anteprojeto de lei que altera o artigo 27 da Lei Estadual nº 10.803/2024, incluindo gratificação para servidores(as) lotados(as) em Comarcas de difícil provimento.
A proposta, relatada pelo desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, prevê a gratificação de R$ 1.800,82, com atualização no mesmo percentual da revisão geral anual da remuneração dos(as) servidores(as). O objetivo é estender a política já aplicada a magistrados(as) também aos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Pará, incentivando a permanência em localidades de difícil provimento.
