O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou a 37ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno na última quarta-feira, 24, sob a presidência do desembargador Roberto Gonçalves de Moura. A pauta contemplou relevantes deliberações sobre a reestruturação da organização judiciária em Comarcas do interior e da capital, além da apreciação de recurso administrativo.
Marabá – Na sessão, houve a análise da Proposta de Resolução referente à Comarca de Marabá, relatada pelo desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior. A medida tratou da redefinição das competências das Varas Cíveis e Empresariais, com a criação da Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos.
O voto do relator ressaltou que estudos técnicos comprovaram a necessidade da instalação da nova unidade, considerando indicadores de demanda processual e a existência de dotação orçamentária para viabilizar seu funcionamento. Com a mudança, as Varas Cíveis e Empresariais terão competências redistribuídas, enquanto outras unidades passam a ter novas atribuições específicas, como a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal e a Vara da Infância e Juventude. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Itaituba – Em seguida, foi apreciada a Proposta de Resolução sobre a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaituba, relatada pelo desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães. O voto do relator destacou que Itaituba ocupa a segunda posição na lista de prioridade para criação de novas unidades criminais, devido ao alto índice de processos.
A nova Vara terá competência para julgar crimes de violência doméstica, crimes contra crianças e adolescentes e ações do Tribunal do Júri. Já a atual Vara Criminal passará a ser denominada 1ª Vara Criminal de Itaituba, concentrando os demais feitos criminais. A matéria também foi aprovada de forma unânime.
Belém – Ainda sob a relatoria do desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, o Pleno aprovou a Proposta de Resolução que redefine a nomenclatura e as competências de Varas Criminais da Capital. Entre as mudanças, a 12ª Vara Criminal de Belém será transformada na 2ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, diante da alta demanda nessa área.
As duas Varas já existentes com essa especialização também tiveram suas denominações adequadas: a primeira passa a se chamar 1ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, e a segunda passa a ser denominada Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém, com foco em corrupção de menores e outros delitos, exceto os de natureza sexual.
A medida também contemplou ajustes em outras unidades, incluindo a alteração da denominação da 11ª Vara Criminal e a reorganização de competências ligadas ao Juizado das Garantias.
