O Poder Judiciário do Estado do Pará instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação de 1º e 2º graus para o biênio 2025-2027, em cumprimento à Resolução nº 351/ 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é atuar de forma preventiva e repressiva no enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e práticas discriminatórias, contribuindo para a construção de um ambiente institucional mais inclusivo, saudável e respeitoso.
Como secretários, foram designados os servidores indicados pela presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça. Além disso, ficam convalidados os atos praticados pelas comissões anteriores, instituídas pela Portaria nº 3.268/ 2023-GP. Com a medida, o Poder Judiciário do Pará reforça seu compromisso com uma política institucional voltada à prevenção, acolhimento e combate a práticas discriminatórias, em sintonia com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.
Comissão de 2º grau
A presidência será exercida pela desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo, indicada pela Presidência do TJPA. Também compõem a comissão:
Margui Gaspar Bittencourt, desembargadora indicada pela Associação dos Magistrados do Pará;
Manuel Bellarmino da Costa Neto, servidor indicado pela Presidência;
Ana Luiza Pavão Soares, indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
Ana Paula Neves Sobrinho (titular) e Suellen Cristina Torres Campelo Pinheiro (suplente), indicadas pelo Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário (Sindju-PA);
Helder Fábio Nunes Brito (titular) e Mário de Jesus Soares Rosa (suplente), indicados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-PA);
Marcos Augusto Pacheco de Araújo, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sinjep-PA);
Haroldo Nazaré Venâncio Barbosa Júnior, pela Anajus;
Aline Viana Gonçalves, colaboradora terceirizada eleita entre seus pares.
Comissão do 1º Grau
A presidência ficará a cargo da juíza de Direito Cristina Sandoval Collyer, indicada pela Corregedoria-Geral de Justiça. Também integram a comissão:
Andrea Aparecida de Almeida Lopes, juíza indicada pela Associação dos Magistrados;
Monique Soares Leite, servidora indicada pela Corregedoria;
Ana Luiza Pavão Soares, pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão;
Ana Paula Neves Sobrinho (titular) e Suellen Cristina Torres Campelo Pinheiro (suplente), pelo Sindju-PA;
Helder Fábio Nunes Brito (titular) e Mário de Jesus Soares Rosa (suplente), pelo Sindojus-PA;
Marcos Augusto Pacheco de Araújo, pelo Sinjep-PA;
Enne Caroline Cardoso Rodrigues, pela Anajus;
Aline Viana Gonçalves, colaboradora terceirizada eleita entre seus pares.
