O Tribunal de Justiça do Pará publicou edital para concurso de remoção de Juiz de 3ª Entrância por antiguidade. A vaga é para provimento ao 4º dos 32 cargos de Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância. A vacância ocorreu no dia 17 de julho de 2026, com a aposentadoria voluntária do magistrado Jose Maria Pereira Campos e Silva. Leia o edital abaixo:
EDITAL Nº 46/2026-SEJUD.
CONCURSO DE REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE 3ª ENTRÂNCIA
Por deliberação da Douta Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acham-se abertas, em cumprimento ao disposto no art. 192 do Código Judiciário do Estado, na Secretaria Judiciária deste Tribunal, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação deste, as inscrições de Juízes de Direito que, tendo atendido as condições legais até o último dia do prazo de inscrição, pretendam requerer REMOÇÃO para provimento ao 4º (quarto) dos 32 (trinta e dois) Cargos de Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância.
A vacância ao Cargo ora ofertado ocorreu em 17/7/2026, ante a aposentadoria voluntária do magistrado Jose Maria Pereira Campos e Silva, por meio da Portaria nº 3130/2026-GP, publicada no Diário da Justiça, em 17/7/2026, razão pela qual se deflagra o presente certame, consoante as balizas estabelecidas pela Lei Complementar nº 180, de 5 de novembro de 2024 e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da alternância entre as formas de movimentação na carreira da magistratura (remoção e promoção), bem como os critérios de provimento de cargo vago (antiguidade e merecimento).
