Desde esta segunda-feira (3), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) passa a exigir a autenticação em duplo fator (MFA – Multi-Factor Authentication) também para o acesso de pessoas usuárias externas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida integra as ações de fortalecimento da segurança digital e de proteção das credenciais utilizadas por profissionais que atuam no sistema de Justiça paraense.
Com a nova camada de autenticação, o objetivo é reduzir riscos de fraude e impedir acessos indevidos a contas externas, diante do aumento de ocorrências envolvendo o golpe conhecido como “falso advogado”, no qual golpistas se passam por profissionais habilitados para obter informações sigilosas ou induzir partes e servidores a erro.
Agora, as pessoas usuárias externas deverão utilizar, além do certificado digital ou login e senha, um código temporário de seis dígitos para acessar o PJe. Esse código é gerado por aplicativos de autenticação, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou similares. O acesso de magistrados(as) e servidores(as) do TJPA permanece inalterado, continuando a utilizar o código de verificação recebido por e-mail. A iniciativa reforça a proteção contra invasões e aumenta a integridade e confiabilidade das operações realizadas no ambiente eletrônico do Tribunal.
De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), a implementação segue as diretrizes de segurança da informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as melhores práticas internacionais de cibersegurança. Nesse sentido, o secretário Diego Leitão explica que “o objetivo é assegurar que o PJe permaneça um ambiente confiável e protegido para magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados”.
