O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aprovou, durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira, 15, e presidida pelo presidente da Corte, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, a criação de 20 cargos de juiz e juíza de Direito e 200 cargos de analista judiciário(a), destinados prioritariamente ao primeiro grau de jurisdição. A criação dos novos cargos vem dentro da Proposta de Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PROAI).
Relatada pelo desembargador Amilcar Roberto Bezerra Júnior, a proposta prevê também a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores(as) efetivos do TJPA, com o objetivo de promover uma transição planejada para a aposentadoria, preservando a qualidade de vida dos(as) participantes e contribuindo para a renovação da força de trabalho da instituição.
Durante a apreciação da matéria, o relator destacou que os(as) servidores(as) habilitados no programa terão direito ao recebimento de indenização específica, cujos critérios, valores e condições serão definidos em edital próprio. Após a aprovação pelo Tribunal Pleno, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para análise.
