Os 400 Respiradores. A Denúncia do MPF. A Justiça Federal. Os Nove Réus

A justiça federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus nove pessoas, entre elas ex-secretários do governo do Pará, por fraudes na compra de 400 respiradores em 2020, durante a pandemia da Covid-19. A decisão, que juridicamente significa o recebimento da denúncia, foi proferida no último dia 28 de agosto pela 3ª Vara Federal Criminal em Belém e divulgada nesta quarta-feira (3).

Entre os denunciados que agora são réus estão um ex-chefe da Casa Civil, um ex-titular da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), além de um ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, e outros servidores e empresários da empresa SKN do Brasil de importação e exportação de eletroeletrônicos. Os réus são Parsifal de Jesus Pontes, Alberto Beltrame, Peter Cassol Silveira, Cintia de Santana Andrade Teixeira, Paula Soraya Martins Costa, Leonardo Maia Nascimento, Márcia Velloso Nogueira, André Felipe de Oliveira da Silva e Felipe Nabuco dos Santos.

O esquema investigado envolveu a aquisição dos equipamentos por R$ 50,4 milhões e, segundo o MPF, configurou crimes como fraude em licitação, superfaturamento, entrega de produto que não funcionava, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e associação criminosa. A denúncia do MPF, apresentada em fevereiro de 2025, aponta que o processo de dispensa de licitação foi montado para direcionar a compra para a SKN do Brasil. As investigações revelaram uma série de irregularidades:

pagamento antecipado e fraudulento: R$ 25,2 milhões foram pagos à SKN do Brasil (50% do valor total) sem qualquer garantia de entrega, contrariando a Lei de Licitações;

montagem do processo: documentos foram produzidos com datas retroativas para dar uma aparência de legalidade a uma compra já acordada;

empresa sem qualificação: segundo o MPF, a SKN do Brasil não tinha qualificação técnica, nem autorização da Anvisa para vender ventiladores pulmonares, e suas atividades registradas não incluíam equipamentos médico-hospitalares;

superfaturamento: laudos da Polícia Federal indicaram preços 80% acima do valor de mercado. Além disso, o frete internacional de R$ 5,5 milhões, cobrado pela SKN, foi na verdade coberto por uma doação de uma empresa mineradora;

produto que não servia: os respiradores entregues eram de modelo diferente do contratado e foram considerados inservíveis para pacientes com Covid-19, sendo mais adequados para uso pedagógico;

desvio de recursos e corrupção: no mesmo dia do repasse à SKN, o representante da empresa transferiu R$ 1 milhão para uma empresa de fachada, supostamente para pagar vantagens indevidas a servidores públicos;

dinheiro em espécie: quase R$ 1 milhão em dinheiro foi encontrado nas residências de investigados durante mandados de busca e apreensão em junho de 2020.

ocultação de provas: o celular de Alberto Beltrame foi apreendido com dados anteriores a maio/junho de 2020 apagados, o que sugere ocultação de fatos.

O MPF pede à justiça a condenação dos nove denunciados a penas de prisão, além de uma reparação de R$ 25,2 milhões por danos materiais e R$ 500 mil de cada um por danos morais coletivos, argumentando que os crimes abalaram a sociedade e feriram valores constitucionais.

A justiça também retirou o sigilo do processo e autorizou o compartilhamento de provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal. Já o inquérito que investigava o governador Helder Barbalho por suposto envolvimento com o caso foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2023.