O Antagônico recebeu e publica abaixo nota de repúdio enviada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará (Seop), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet), da Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP), da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), e do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps), contra negligência com a valorização de seus quadros técnicos e administrativos. Eis a nota na íntegra:
“Os servidores públicos da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará (Seop), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet), da Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP), da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), e do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (Igepps) vêm a público manifestar seu profundo repúdio diante da histórica negligência com a valorização de seus quadros técnicos e administrativos.
É inadmissível que servidores responsáveis por áreas estratégicas para o desenvolvimento, infraestrutura, ciência, cultura, comunicação pública e gestão previdenciária permaneçam há anos submetidos à ausência de políticas efetivas de valorização funcional, salarial e de reconhecimento institucional.
A luta pela implementação e atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) não é apenas uma demanda corporativa, mas um imperativo de justiça administrativa, respeito à dignidade do trabalho e garantia de eficiência do serviço público.
A realidade atual expõe uma grave distorção: servidores que ocupam cargos equivalentes, desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade, mas recebem remunerações profundamente desiguais, afrontando diretamente o princípio constitucional da isonomia.
Mais grave ainda é constatar que há servidores com vencimento-base inferior ao salário mínimo, situação que representa não apenas precarização institucional, mas um desrespeito ao valor social do trabalho e à própria dignidade humana.
Não é aceitável que o Estado exija excelência, compromisso e resultados de seus servidores enquanto mantém estruturas remuneratórias defasadas, carreiras estagnadas e ausência de reconhecimento proporcional à relevância das funções desempenhadas.
Reafirmamos que valorizar os servidores é fortalecer o Estado. Não existe política pública eficiente sem trabalhadores respeitados, motivados e justamente remunerados.
Diante disso, exigimos :
A imediata tramitação e aprovação dos PCCRs pendentes;
A correção das distorções salariais entre cargos equivalentes;
A garantia da isonomia remuneratória e funcional;
A revisão dos vencimentos-base incompatíveis com o mínimo constitucional;
A abertura de diálogo efetivo e transparente com as categorias.
Seguiremos mobilizados, unidos e firmes na defesa de nossos direitos, porque respeito, valorização e justiça não são favores — são deveres do Estado.
Servidores da SEOP, SECTET, Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP), Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), e IGEPPs
Pará, Brasil – Junho de 2026
WANDER SOARES DE OLIVEIRA“
