O ex-prefeito de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins, o “Paulinho”, está enrolado até o pescoço em uma ação judicial que aponta ilegalidade de registros imobiliários na venda de imóveis ligados ao patrimônio da família Tocantins. Estamos falando, caros leitores, de uma dívida de quase R$ 2 milhões de reais contraída no período de 2016 a 2021, época em que Paulinho, que é réu no processo, administrava o cartório. A dívida, de cerca de R$ 1,7 milhão, fruto de impostos municipais não honrados, foi parcelada na SEFA Paragominas.
E a dívida não se resume à SEFA Municipal. Na Secretaria da Receita Federal aparece uma dívida do cartório no valorde R$ 7, 3 milhões, verificada nos anos de 2013,2014,2015, 2016 e 2017. A ação que tramita na justiça foi movida contra Paulo Tocantins, Maria Cecília Lopes Peres e o Cartório do Único Ofício de Paragominas. Um dos querelantes, Sérgio Tocantins de Miranda Pombo, afirma que passou a honrar os parcelamentos a partir de 2022, quando assumiu a serventia.
Na ação, os peticionantes acusam Paulo Tocantins de forjar e adulterar procuração concedida por Amílcar Baptista Tocantins. Paulinho teria alterado a procuração ampliando os poderes para venda de outras áreas pertencentes à família. No imbróglio judicial um fato chama a atenção: o débito identificado refere-se justamente a valores devidos ao município no período em que Paulinho foi prefeito de Paragominas. Trocando em miúdos, como a cobrança a partir de 2021 só retroagiu 5 anos, a prefeitura não pode mais cobrar os valores da dívida referentes ao período de 2008 a 2016, por conta da prescrição.
Agora, os querelantes querem anular a procuração concedida a Paulo Tocantins e o cancelamento de todos os registros imobiliários realizados neste período. Em respeito ao contraditório, O Antagônico deixa aberto o espaço para, caso queiram, os citados se manifestem sobre a ação em tramitação na justiça.
