O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou uma ação civil pública de ressarcimento ao erário contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Josineto Feitosa de Oliveira, em razão de atos de improbidade administrativa praticados durante o exercício financeiro de 2013.
Segundo o promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha, autor da ação, o objetivo é recuperar aos cofres públicos o montante de R$ 9.843.761,56, conforme apurado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, após análise minuciosa de contratos e pagamentos realizados pela Casa Legislativa.
As investigações começaram a partir de uma representação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), que apontou contratações irregulares, superfaturamento e ausência de comprovação dos serviços contratados. De acordo com o levantamento técnico, foram firmados diversos contratos administrativos por inexigibilidade de licitação, sem a devida justificativa técnica e sem que os serviços contratados fossem devidamente comprovados.
As irregularidades resultaram em um grave prejuízo ao patrimônio público. O parecer da 7ª Controladoria do TCM/PA e o relatório do GATI/MPPA confirmaram que os contratos eram desnecessários e indicaram má gestão e malversação dos recursos públicos. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas, sob o número 0819582-26.2024.8.14.0040.
