A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, aprovou a abertura de três comissões processantes para investigar denúncias contra o prefeito Aurélio Goiano (Avante). A decisão foi tomada em plenário por 10 votos favoráveis e 6 contrários, dando início formal à fase de apurações no âmbito do Poder Legislativo. As investigações se baseiam em representações distintas apresentadas contra o chefe do Executivo municipal. Com a aprovação, os parlamentares dão início aos trabalhos de análise de documentos e depoimentos.
As três frentes de investigação aprovadas pela Câmara de Parauapebas tratam de temas diferentes:
Preconceito religioso: a primeira comissão vai apurar denúncias de que o prefeito teria feito declarações de cunho discriminatório e preconceituoso contra religiões de matriz africana.
Omissão de informações: a segunda investigação foca na suposta falta de transparência e omissão do Executivo, que teria deixado de responder a requerimentos oficiais de informação aprovados pelos vereadores.
Irregularidades fiscais: a terceira comissão processante vai analisar possíveis irregularidades administrativas na execução do orçamento municipal, especificamente na abertura de créditos suplementares sem a devida observância legal.
Com a aprovação das comissões, o rito processual prevê que o prefeito Aurélio Goiano seja formalmente notificado sobre a abertura dos trabalhos. A partir desse momento, ele tem prazo legal para apresentar defesa prévia por escrito. Na sequência, os membros de cada comissão processante podem solicitar documentos à prefeitura, convocar testemunhas para prestar depoimentos e realizar as diligências necessárias para esclarecer os fatos. Ao término das investigações, cada uma das três comissões deve elaborar parecer final, levado ao plenário da Câmara Municipal, onde os vereadores votam pela absolvição ou pela condenação política do gestor.
A aprovação do recebimento das denúncias e a consequente abertura das comissões não resultam no afastamento ou na cassação imediata do mandato de Aurélio Goiano. Nesta etapa inicial, o Legislativo de Parauapebas apenas autorizou que as suspeitas sejam devidamente apuradas, assegurando ao prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo de todo o processo.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigações nas áreas cível e criminal para apurar a conduta do prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (Avante), por suspeita de racismo religioso.
A investigação foi aberta depois de o prefeito publicar, na quarta-feira (29), um vídeo nas redes sociais em que aparece chutando uma oferenda deixada em via pública e fazendo declarações sobre religiões de matriz africana. Durante a gravação, o prefeito afirma: “Que toda obra de feitiçaria, de safadeza, de macumbaria, cai por terra em nome de Jesus.” Segundo o MPF, as imagens mostram o prefeito espalhando alimentos e bebidas utilizados no ritual religioso. Para o órgão, a conduta pode violar o direito à liberdade de crença garantido pela Constituição e configurar discriminação por motivo de religião, hipótese prevista na Lei do Racismo.
O Ministério Público também ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que os elementos utilizados em rituais de religiões de matriz africana fazem parte dessas práticas religiosas e são protegidos pela legislação brasileira. Na decisão que determinou a abertura da investigação, o MPF afirma que agentes públicos têm capacidade de influenciar a sociedade e que declarações dessa natureza podem ampliar os efeitos da discriminação religiosa. O órgão também cita a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.
Esta não é a primeira vez que Aurélio Goiano faz declarações sobre religiões de matriz africana que provocam repercussão. Em junho deste ano, durante sessão em comemoração ao Dia Municipal do Evangélico, o prefeito afirmou que seguidores dessas religiões seriam recebidos na prefeitura por um pastor, que lhes diria: “Jesus salva, Jesus cura e se liga para você não ir para o inferno.” As declarações motivaram notas de repúdio da Câmara Municipal de Parauapebas, de parlamentares e de entidades representativas das religiões de matriz africana, que cobraram retratação pública do prefeito.
